SÃO PAULO — O Ministério Público Federal afirmou ter elementos para provar que o ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobras e também recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas, em documento no qual defendeu a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba, encaminhado à própria Justiça. Para os procuradores da força tarefa, Lula “tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou” e “não é crível que ele desconhecesse a existência dos ilícitos”.

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“Considerando os dados colhidos no âmbito da Operação Lava-Jato, há elementos de prova de que Lula participou ativamente do esquema criminoso engendrado em desfavor da Petrobras, e também de que recebeu, direta e indiretamente, vantagens indevidas decorrentes dessa estrutura delituosa”, escreveram os procuradores em ofício encaminhado ao juiz.

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) foi incluído em processo de “exceção de incompetência” movido pelos advogados de Lula na Justiça Federal, em Curitiba, questionando a competência do juiz Sérgio Moro para julgar os processos envolvendo o ex-presidente. Em despacho, Moro pediu a manifestação do MPF sobre o tema.

No documento encaminhado à Justiça, os procuradores afirmam que o esquema envolveu pessoas importantes e próximas a Lula, como o ex-ministro José Dirceu; os ex-tesoureiros do PT João Vaccari Neto e José di Filippi Júnior e o publicitário João Santana. Dizem ainda que os envolvidos formavam uma só organização, com o mesmo modus operandi, integrada pelos mesmos agentes, ainda que os contextos sejam “parcialmente diferentes”. O fim, ressaltam, era o mesmo em todos os casos: “enriquecimento ilícito dos seus integrantes e manutenção do poder político”.

O MPF frisa que, em 2005, o ex-presidente admitiu ter conhecimento sobre a prática de “caixa dois” no financiamento de campanhas políticas e, em recente depoimento prestado à Polícia Federal, reconheceu que, no caso da Petrobras, “recebia os nomes dos diretores a partir de acordos políticos firmados”.

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“Ou seja, Lula sabia que empresas realizavam doações eleitorais ‘por fora’” e que havia um ávido loteamento de cargos públicos. Não é crível, assim, que Lula desconhecesse a motivação dos pagamentos de ‘caixa 2’ nas campanhas eleitorais, o porquê da voracidade em assumir elevados postos na Administração Pública federal”, escreveram os procuradores.

O MPF afirma que embora não exista ainda denúncia ou ação penal contra o ex-presidente na 13ª Vara Federal de Curitiba, as evidências colhidas até agora indicam que ele foi beneficiado com o tríplex do Guarujá, que era mantido no nome da OAS e que “evidências colhidas até o momento indicam que o imóvel é utilizado por Lula e sua família”. Na avaliação dele, a manutenção em nome da construtora no Cartório de Registro de Imóveis é uma “dissimulação”.

Argumentam ainda que, mesmo depois de ter deixado a presidência da República, ele teria sido beneficiado por repasses de empreiteiras, que foram as responsáveis por 47% dos pagamentos feitos à sua empresa de palestras, e que é inegável que ele manteve influência política sobre o governo federal. Os procuradores lembraram que foi Lula quem indicou Paulo Roberto Costa e Renato Duque para a Petrobras.

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