O Impeachment e o estado das instituições democráticas no Brasil

por Leonardo Avritzer

Democracias votam a remoção de presidentes pela via do impeachment e, neste sentido, tal ação pode ser considerada como parte do funcionamento legal das instituições democráticas. Mas, a suspeita generalizada, de uma parte cada vez maior da opinião pública brasileira e da imprensa internacional, é que não foi isso o que ocorreu no Brasil domingo passado. O impeachment da presidente Dilma parecia pouco típico, no momento da sua aceitação por Eduardo Cunha no início de dezembro. Parecia pouco típico pelo papel jogado pelas diferentes instituições, TCU, Congresso e Supremo Tribunal Federal. No caso do T.C.U, a rejeição das contas da presidente parecia mais parte de um processo de procura de um elemento legal criado açodadamente e retroativamente, do que parte da missão do tribunal de melhorar a gestão do orçamento. Acrescente-se a isso, o fato de o processo do TCU nem, ao menos, ter sido aprovado na comissão de orçamento do Senado para, de fato, tornarem-se nebulosos os motivos institucionais pelos quais o presidente da Câmara aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma.

De todas as formas, foi a Câmara dos Deputados, no momento da aprovação da admissibilidade do impeachment, a instituição que confirmou todas as dúvidas sobre a sua falta de legalidade, pelo motivo mais óbvio e transparente. A grande maioria dos deputados declarou o seu voto como se tratasse de uma cerimônia de substituição de um governo do P.T. por um governo do PMDB e, ao se comportarem assim, retiraram qualquer base legal possível para o processo de impeachment. Diga-se, de passagem, o vice-presidente fez a mesma coisa nas últimas semanas. Passou a maior parte do tempo fazendo “campanha eleitoral” no que parece seria uma eleição indireta para presidente. Vale a pena lembrar que o seu partido, o PMDB, chega com Temer pela terceira vez à presidência pela via indireta, o que provavelmente começa a constituir uma vocação, uma vez que o mesmo PMDB nunca alcançou o poder pela via direta. Assim, é o caso de indicar o que o processo de impeachment da presidente Dilma representará para cada uma das instituições politicas brasileiras.

Comecemos pelo Congresso Nacional. O Congresso desde a democratização tem se mostrado uma instituição frágil, a mais frágil dentre os três poderes. O “pseudo fortalecimento” da Câmara na gestão Cunha é um fortalecimento que não interessa ao país, porque, ao mesmo tempo, que ela reassume as suas prerrogativas, ele o faz tripudiando com a moralidade e com a demanda por uma gestão eficiente dos recursos públicos. Cunha não é uma distorção deste Congresso, pelo contrário, ele é a sua melhor expressão. Este Congresso resulta de dois processos: o primeiro deles é a extrema fragmentação partidária que favorece, através das coligações, políticos que detêm blocos de votos. Foi possível vê-los em ação no último domingo. Absolutamente despolitizados, seus blocos de votos vêm de outras atividades, pastores de igrejas, radialistas, corretores de seguro, que exercem atividades que nada tem a ver com a política. Mas, o que mais explica este Congresso, sobre o qual Eduardo Cunha tem controle absoluto, é o financiamento privado de campanha. Os membros do congresso não estão em absoluto interessados na imagem ou na reputação da instituição. A depender dos seus membros, Cunha continuará sendo o presidente da Câmara que também não parece nem um pouco interessada na legalidade do processo de impeachment. O que interessa à Câmara é o varejo que Michel Temer como presidente, de fato, a partir do dia 11 de Maio (caso o Senado aceite o impeachment) irá instalar ou renovar na relação entre executivo e legislativo. Com certeza, o apoio que ele terá irá se basear apenas nisso e nas ações que ele irá tomar em relação à operação Lava Jato que tem uma boa parte da casa como suspeita de operações irregulares. Nesse sentido, a continuidade de Cunha como presidente, parece depender inteiramente do Supremo Tribunal Federal que, ao que parece, não está disposto a intervir neste caso, a não ser que haja muita pressão da opinião pública.

A segunda instituição que vale a pena analisar é o Supremo Tribunal Federal. O Supremo teve suas prerrogativas fortalecidas pela constituição de 1988 que ampliou os legitimados para propor ADINs, além de fortalecer o seu papel de corte revisora e de foro especial. Com todas estas novas prerrogativas, o STF conseguiu se fortalecer como poder, avançou sobre o poder legislativo em relação ao qual começou a exercer forte interferência, como foi o caso na declaração de inconstitucionalidade da cláusula de barreira, além da intervenção em diversas discussões procedimentais na câmara e no senado. Neste momento, vemos o STF se tornar um poder mais forte do que o executivo, avançando sobre as prerrogativas deste último. O STF, no último mês, foi capaz de barrar a nomeação de ministros, atividade esta que, a princípio, é prerrogativa exclusiva do poder executivo. No entanto, o fortalecimento do S. T. F. é seletivo e implica tanto em tomar algumas decisões quase imediatamente quando elas afetam o andar da conjuntura, como foi a interdição da posse do ex-presidente Lula na Casa Civil, como nada fazer em relação a outras, como é o caso do afastamento de Eduardo Cunha.

O STF assumiu, uma forma paradoxal, nesta crise, que conduziu a admissibilidade do impeachment. Algumas das suas decisões desconsideram a forma e outras desconsideram o conteúdo. Nada melhor do que as falas do decano da corte para expressar esse paradoxo. Quando se pronunciou em relação aos áudios de Lula gravados quase todos ilegalmente e divulgados ao arrepio da lei, o decano não achou necessário fazer considerações sobre procedimentos. Quando criticou o discurso de Dilma de que ela haveria sofrido um golpe, ele não abordou a decisão, apenas os procedimentos. Assim, não existe nem padrão de forma e nem de conteúdo nas decisões do Supremo. Resta uma alternativa para explicar as suas decisões que é a de que as decisões do STF são legitimadas pela ideia de supremacia do poder judiciário. O que o decano defende é que as decisões do Supremo valham independentemente da sua coerência ou da sua relação com a lei maior. Assim, elas não precisam obedecer a nenhuma forma, como foi o caso das gravações do Lula ou qualquer conteúdo como é o caso do impeachment. Elas apenas precisam ser do Supremo ou, caso sejam de outras instâncias, elas necessitam ser chanceladas pelo Supremo, mas este último não deve obediência a qualquer regra ou a qualquer processo. Deste modo, chegamos a um judiciário que não gosta de regras porque julga que a última palavra por ele proferida é a única regra vigente, tal como aprendemos com o seu decano.

Por fim, temos a instituição presidência. Não tenho qualquer dúvida que a gravidade da crise brasileira se deve a forma como ela atingiu a presidência. A presidência no Brasil é a instituição que toca o país, organiza a economia e propõe legislação, até mesmo ordinária. Por mais que este papel possa parecer excessivo, é ele que confere estabilidade institucional e gera governabilidade. A profundidade da crise brasileira, neste momento, está ligada à profunda desvalorização sofrida pela presidência. É verdade que a própria presidente ao adotar uma atitude completamente passiva em relação aos ataques que a presidência sofreu, contribuiu para o enfraquecimento da presidência. Mas não devemos ter dúvidas, o processo de degradação institucional cujo auge assistimos, neste momento, começou com a eleição de Eduardo Cunha e com a maneira com ele tratou a presidência e a própria câmara, sem que ele tivesse sido contido pelo Supremo.

Não sei se o impeachment foi golpe ou não. O que sei é que ele é resultado da baixíssima qualidade operacional das nossas instituições, representadas por Cunha, Temer, Gilmar e Celso Melo. Receio não poder nomear todos, por falta absoluta de espaço. A questão fundamental a ser apontada é que, independentemente da existência de um golpe ou não, as instituições políticas estão operando em uma lógica particularista que certamente afetará a sua credibilidade e legitimidade por muitos anos. Ainda é tempo do Senado, uma das instituições que preservou, relativamente, alguma credibilidade neste processo apontar para a população e para os parceiros internacionais do Brasil que ele não faz parte deste processo de “recall legislativo”. Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer que com 137 votos na câmara Dilma não é capaz de governar e o melhor seria que ela chamasse novas eleições. Se o Senado, não o fizer e adotar a postura Celso Melo, “o que vale é a decisão que eu tomo”, estará aberto um período de forte descrença nas instituições democráticas no país. Este descrença local e internacional não será superada por um vice-presidente que é parte de uma estrutura política oligárquica que comemora o impeachment da presidente e se comporta como se estivesse concorrendo em um processo de eleição indireta. O Brasil quer se ver livre justamente desses predadores tão comuns no nosso sistema político. Assumindo o poder, Temer não terá nenhuma credibilidade a não ser com dirigentes das instituições disfuncionais acima descritos. Seu pedido de ajuda para restauração da credibilidade institucional, irá carecer de qualquer fundamento, já que virá daqueles que acabaram com a credibilidade das instituições políticas brasileiras. Este talvez tenha sido o verdadeiro golpe do qual o país demorará muitos anos para se recuperar.