pregões na Câmara de Vereadores é objeto de investigação do MPRN

A administração do Poder Legislativo municipal em Guamaré é alvo de duas novas investigações concebidas na esfera da 1ª Promotoria de Justiça da comarca, com sede em Macau.

As peças de investigação foram criadas através de portarias que são veiculadas nesta sexta (06) pelo Diário Oficial do Estado do RN, legitimadas pela titular da mencionada representação do Ministério Público, bacharela Isabel de Siqueira Menezes.

A Portaria nº 05/2015 dá origem ao Inquérito Civil que apurará a licitude do Pregão Presencial nº 002/2015, para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza.

A peça surgiu a partir de representação da empresa Talimpo Limpeza Urbana Ltda.-ME, sendo investigados o presidente da Câmara e sua Comissão Permanente de Licitação (CPL).

O presidente da Câmara deve enviar à 1ª Promotoria, no prazo de dez dias, cópia integral da citada licitação, devendo esclarecer se a empresa já está prestando serviços ao parlamento guamareense.

A Portaria nº 06/2015 faz surgir medida similar, com o objetivo de investigar a legalidade do Pregão Presencial nº 003/2015, objetivando a locação de três veículos, sendo dois de passeio e um utilitário, pela Casa legislativa.

A intervenção da fiscal da lei atende representação das empresas Drive Locação de Veículo e Conceito Rent a Car., sendo investigados novamente o presidente e a CPL.

Da mesma forma, a presidência do Legislativo deve encaminhar à 1ª Promotoria, no prazo de dez dias, cópia integral da documentação relativa ao Pregão Presencial nº 03/2015, devendo esclarecer se a empresa já está prestando serviços à Câmara.