Apontando “inconsistências no edital” a Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra/RN) vai entrar com recurso judicial, na semana que vem, questionando o edital e a avaliação psicotécnica do concurso público da Polícia Militar para soldado. “Provavelmente será uma ação civil pública, pois podemos representar todos os candidatos”, afirmou o presidente da entidade, Eduardo Canuto. Ontem, o Comando da Polícia Militar prorrogou, até a próxima quinta-feira (16), o prazo do recurso administrativo para candidatos que foram considerados inaptos na terceira fase do certame – a avaliação médica. Dos 707 candidatos que prestaram exames de saúde, apenas 160 foram aprovados para o curso de formação.
A avaliação de saúde é a terceira e penúltima fase do concurso, realizado em 2005. A última turma, composta por 824 candidatos, conseguiu a convocação no final do ano passado, por meio de decisão judicial. Mas a lista da avaliação médica só saiu na última quarta-feira (8). A maior parte das reprovações, 499 (das 517) foram justificadas por inaptidão na avaliação psicológica – o psicotécnico. Os reprovados, 68%, tinham prazo até às 17h de ontem (10) para recorrer.
A decisão de prorrogar o prazo para contestação dos resutlados foi tomada em reunião no fim da tarde de ontem (10), entre o comando, a Junta Médica da PMRN e deputados integrantes da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, após questionamentos dos reprovados.Na última quinta-feira (9), a Assembleia Legislativa recomendou que a PMRN anulasse o resultado do psicotécnico. Ontem, após a reunião, o presidente da Comissão de Saúde da Casa, deputado Álvaro Dias, avaliou que a postergação do prazo até a próxima quinta-feira (17) ajudará os concursados a reduzirem os índices de reprovação.
Enquanto isso, os 160 aprovados na seleção médica deverão aguardar até o julgamento dos recursos para serem convocados para o curso de formação. De acordo com o presidente da Junta Médica da Polícia Militar, tenente-coronel Silvério Monte, o prazo de 60 dias é necessário dado o volume de recursos esperados.“É uma questão de bom senso. Não digo que é culpa de quem elaborou, mas o edital amarra muito as nossas mãos. Imagine a quantidade de recursos que teremos”, apontou. A análise, de acordo com ele, será feita pelos mesmos integrantes da Junta Médica da PMRN.
“Vamos analisar um por um, pegar a documentação para saber se a inaptidão se mantém”, reforçou. O presidente da Associação dos Praças da Polícia Militar (Aspra/RN), Eduardo Canuto, afirma que a orientação é que os reprovados anexem laudos psiquiátricos e psicológicos à argumentação do recurso. Alguns concursados chegam a pagar R$ 200 pelos documentos.
Questionamentos
Os concursados questionam duas supostas inconsistências do edital, principalmente quanto ao uso da avaliação psicotécnica afirmando que, no edital inicial do processo seletivo, publicado em 2005, não havia previsão de análise psicológica. “O ponto 4.4.5 do edital fala em avaliação psiquiátrica, que deve ser assinada com o nome do psiquiatra, o CRM e o parecer conclusivo. Mas eles só dão o atestado sobre a situação”, afirma. Já no edital de convocação para o exame médico, publicado em 5 de dezembro, especifica-se avaliação psiquiátrica e psicológica.
O presidente da Junta Médica da PMRN, coronel Silvério Monte, admite a modificação no edital. De acordo com ele, a mudança foi necessária para adaptar o concurso às exigências do Estatuto da Polícia Militar, de 2008, que passa a estabelecer o exame psicotécnico como critério de entrada e promoções da carreira dos PMs. “A lei de 2008 fala do teste psicotécnico para policiais, assim como o estatuto de porte de armas. Foi uma questão de adaptação, pois o edital veio antes da lei”, apontou.
Segundo ele, as turmas convocadas em 2010 e 2011 também passaram pelo teste, embora os índices de reprovação tenham sido menores. Se a mudança acarretará questionamentos jurídicos, o coronel evitou responder. “Sobre isso eu não sei responder.”
Bate-papo – Álvaro Dias
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN
“Explicações da Polícia Militar não elucidaram a reprovação tão alta”
Chegou-se a um consenso na reunião?
No ofício (encaminhado ao Comando da PMRN) nós pedíamos para anular o psicotécnico, mas eles pediam para manter. Acataram a nossa sugestão, pelo menos, e prorrogar o prazo do recurso. Acho que a reunião atendeu as expectativas.
Por que a comissão pedia a anulação?
Porque no edital não se diz que o psicoteste é um elemento eliminatório. Além disso, é um fato inédito nos concursos do Rio Grande do Norte, quiçá do Brasil, que 80% dos classificados foram reprovados no psicotécnico. Ontem (quinta-feira), o coronel Silvério Monte tentou nos explicar, colocou que não houve pressão externa (para reprovar os candidatos). Consideramos um índice inaceitável e o Estado precisa reconhecer.
O senhor acredita que houve falha no teste?
Não avalio as razões e os motivos. Esperei ontem ter essa justificativa, mas para mim não se tornou convincente, pelo fato de que as explicações da Polícia Militar não elucidaram a reprovação tão alta.
A comissão não acredita que deva ter o teste? Tem alguma sugestão para melhorar outros processos seletivos?
Não, nós consideramos apenas que o psicotécnico que foi feito deve ser anulado. Se eles (o comando da PMRN) acharem por bem que devem fazer um novo teste, nós não somos contra.