Jornal GGN – No começo deste mês, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, disse que “não vai intervir ou regular no modelo de negócios do ambiente privado, deixando à escolha das operadoras a adoção ou não de franquias em planos de banda larga fixa”. A declaração foi mal recebida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Instituto considerou o posicionamento “impróprio e inadequado” e disse que a fala demonstra “desrespeito e desconhecimento”. O pesquisador em Telecomunicações do Idec, Rafael Zanatta, afirmou que a Anatel tem ignorado os pedidos do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações para debater a questão da franquia de dados para a banda larga fixa, levando em conta o impacto social, os preceitos do Código de Defesa do Consumidor e as normas do Marco Civil da Internet.

“Como entidade de defesa do consumidor de relevância nacional e articuladora da Campanha Internet Livre, o Idec espera que as declarações do Sr. João Rezende não sejam compreendidas como decisões da Anatel”, disse Zanatta. O Instituto afirmou que vai buscar a garantia dos direitos onde for necessário, mesmo que precise apelar ao Legislativo e ao Judiciário.

“As declarações do Sr. João Rezende também podem anular a ideia de que a agência vai examinar o problema do ponto de vista técnico. Como presidente da Anatel, Rezende integra o Conselho Diretor e certamente tem grande influência em qualquer decisão”, afirmou Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec.

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