Índice dos Livros de Economia Proibidos

por Fernando Nogueira da Costa

O governo golpista faz um diagnóstico equivocado – todo o problema econômico brasileiro se reduz ao déficit primário –, porque ele atingiu -3,08% do PIB em setembro de 2016 contra superávit de +0,57% no fim da Era Social-Desenvolvimentista em dezembro de 2014. No entanto, a interdição da discussão plural com contrapontos entre opiniões especializadas antagônicas, na mídia brasileira, desinforma a opinião pública.

Na verdade, o problema maior está no déficit nominal: 9,42% do PIB contra 6,05%, respectivamente. Este se elevou em função do brutal aumento da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil, provocado pelo choque tarifário na volta da Velha Matriz Neoliberal com Joaquim Levy em 2015. O pagamento de juros, no mesmo período, passou de 4,68% do PIB para 8,50% no ano passado e representava 6,35% do PIB em setembro de 2016. Em outras palavras, mais de 2/3 do déficit nominal é responsabilidade da insana política brasileira de juros!

E os golpistas colocam a culpa do déficit primário no INSS, isto é, nos benefícios sociais pagos pela Previdência Social, porque subiram de 1,00% do PIB para 2,36% no mesmo período!

Pior, para garantir (e priorizar) o pagamento dos juros, aprovam uma emenda constitucional que interditará a democracia brasileira – o direito de escolher pelo voto o programa governamental por mandatos de quatro anos – durante vinte anos! A ditadura econômica terá a mesma duração da ditadura militar!

Impuseram um instrumento de política econômica em curto prazo – a política fiscal –, que deveria ser coordenado com os demais (política monetária, política cambial e controle de capital), de acordo com a variação da conjuntura econômica, como sendo de uso compulsório durante futuros governos. Viveremos uma época de ditadura econômica enquanto a situação socioeconômica não piorar o suficientemente para se criar um consenso de uma maioria de 3/5 dos votos do Congresso Nacional para revogar tal emenda constitucional absurda!

Durante a Era do Monetarismo, Milton Friedman tentava conseguir feito similar, no caso, obter um artigo na Constituição norte-americana pregando que “a oferta de moeda só poderá crescer de acordo com a elevação do produto real e não validar nenhum aumento apenas nominal da renda, isto é, a inflação”. Nunca conseguiu, porque o bom senso lá, nos Estados Unidos, então predominava…

Mas, além da situação social, provavelmente, piorar muito no Brasil, a concentração da riqueza financeira tem se agravado e a tendência é de elevação ainda maior. Esta expectativa está de acordo com a recente estatística (setembro de 2016) do Private Banking – os clientes super-ricos –, divulgada pela ANBIMA.

Os saldos dos Ativos sob Administração (AuM) dos clientes Private Banking, segundo divulgação da ANBIMA, cresceram de R$ 291 bilhões em dezembro de 2009 para R$ 816 bilhões em setembro de 2016, ou seja, a riqueza financeira dos cerca de 110 mil clientes sob gestão de patrimônio especial dos bancos em quase sete anos multiplicou-se quase três vezes (2,8) o valor nominal, acumulando mais R$ 525 bilhões ou ½ trilhão de reais!

Com um PIB nominal estimado para setembro de 2016 em R$ 6.122,05 bilhões, esses milionários em conjunto acumularam, desde dezembro de 2009, mais 9% do PIB, ou seja, mais do que o déficit nominal do governo brasileiro. É pouco?!

Bem, só no ano corrente, em um período de gestação (nove meses), seus ativos elevaram em quase 104 bilhões de reais. Em média per capita, cada um dos 110 mil clientes do Private Banking, possuía R$ 7,4 milhões contra R$ 6,5 milhões no final do ano passado. No final do ano, certamente, o milagre dos juros compostos brasileiros parirá só mais um “milhãozinho” para os (in)felizes… Snif, snif…

Onde eles estão já que você não os vê? Cerca de 40% (44,3 mil clientes) moram na capital de São Paulo, tendo em média per capita quase R$ 8,8 milhões. Contrasta, por exemplo, com os 822 que moram no Norte com a média de R$ 5,6 milhões. Em outras palavras, a desigualdade regional na distribuição de riqueza financeira se dá, também, pelo local de moradia das famílias dos muitos ricos.

Por fim, entrou no Index Librorum Economicus Prohibitorum (Índice dos Livros de Economia Proibidos) da ditadura econômica brasileira, uma lista de publicações literárias que são proibidas constitucionalmente de serem citadas no debate público, entre outras (tipo O Capital de Karl Marx, O Capital Financeiro de Rudolf Hilferding e, agora, O Capital do Século XXI de Thomas Piketty), também A Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro de John Maynard Keynes. Doravante, por vinte anos, ficará proibida a atuação anticíclica do Estado brasileiro contra a Grande Depressão, instalada pela Velha Matriz Neoliberal, para combater a maior queda do PIB (-7% neste biênio) da nossa história econômica!

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/  E-mail: [email protected].