Em mais uma derrota do governo no campo fiscal, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, durante a sessão desta terça-feira (10), projeto que renegocia dívida de municípios com o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Apesar da recomendação em contrário vinda do Palácio do Planalto, o PLS 262/2008 foi aprovado com o voto favorável inclusive de senadores da base aliada.
A proposta altera o índice de correção da dívida dos municípios com o INSS. Pelo texto aprovado, a correção monetária da dívida deixará de ser feita pela taxa Selic mais um por cento e passará a ser feita com base no IPCA. A mudança tem impacto fiscal, pois troca uma correção mais elevada por uma menor.
Por ser terminativo, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados, onde o poder Executivo terá mais trabalho para barrar a aprovação da proposta. É que além de uma base mais frágil, o governo ainda terá que enfrentar a pressão dos prefeitos preocupados com as eleições do próximo ano.