A responsabilização de projetistas e consultores por danos decorrentes de falhas de projeto, orçamento ou parecer é uma das novidades previstas em projeto (PLS 56/2012) que o presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Garibaldi Filho, deverá colocar em votação na reunião desta quarta-feira (19), a partir das 8h30.

A intenção do autor, o ex-senador Pedro Taques, hoje governador do Mato Grosso, foi estabelecer um novo marco legal para a contratação de serviços na administração pública brasileira. Por erros ou omissões de projeto, conforme a proposição, os responsáveis por projetos técnicos de engenharia e arquitetura serão proibidos de prestar serviços à administração pública, direta ou indiretamente, por até dois anos.