GUAMARÉ RN-Farra nos cartórios: projeto que efetivar tabeliães sem concurso
Levany Júnior
A Câmara dos Deputados pode começar a votar nesta quarta-feira (9/9), em segundo turno, a efetivação de 4.576 interinos como titulares de tabelionatos em todo o país sem a realização de concursos públicos. Apesar de ser considerada inconstitucional por magistrados e de contrariar recomendações do CNJ e do STF, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471, de 2005, avançou no Congresso, após um intervalo de cinco sessões.“(Se aprovado) será mais do que um trem da alegria, porque, em muitos casos, as serventias garantem milhões de reais. Os concursos para o preenchimento dos cargos são necessários”, criticou o ministro do Supremo Gilmar Mendes. Se aprovado, o texto ainda precisará ser apreciado pelo Senado.
