Segundo o “Estado” asfixiadas por uma investigação da Polícia Federal sem precedentes no País, as empreiteiras da Lava Jato bateram à porta do Supremo Tribunal Federal (STF).
Elas querem tirar o processo sobre propinas e corrupção na Petrobrás da alçada da 13.ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava Jato.
É um movimento estratégico das gigantes da construção.
A reclamação – denominação do pedido ao STF -, já está nas mãos do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato.
ACESSE e LEIA A ÍNTEGRA DA RECLAMAÇÃO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Post scriptum – Muitos perguntam por quê um juiz federal de Curitiba dirige a investigação da operação lava jato, quando o processo tem um relator do STF, ministro Teori Zavascki.
Vem de longe essa tentativa das empresas acusadas de transferirem a competência de julgamento para o STF.
É fundamental esclarecer que a “operação lava jato” começa com denuncia do Ministério público federal, em 22.04.14, dirigida ao Juiz da décima terceira vara federal de Curitiba, Paraná.
A denuncia era instruída com ampla investigação da PF sobre diversas estruturas paralelas ao mercado de câmbio, abrangendo um grupo de doleiros não apenas do Paraná, mas com atuação em todo o Brasil e até outros países.
A denuncia inicial envolveu o doleiro Yousseff e outros residentes em estados diferentes.
Quando foi descoberta a ligação entre Youssef e o deputado federal André Vargas, alegou-se que o processo criminal deveria sair da competência do Juiz de Curitiba e ser remetido ao STF, considerando que um parlamentar tem foro privilegiado.
Até aí,nada se sabia sobre os escândalos da Petrobrás.
Entretanto, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiram,por unanimidade (cinco votos a zero), devolver para a Justiça Federal do Paraná as oito ações penais e as investigações referentes à Operação Lava Jato que estavam na Corte Suprema.
Para os magistrados, não há relação entre os processos e o deputado federal André Vargas (sem partido-Paraná).
Ao analisar os documentos que foram enviados pela Justiça Federal do Paraná, os ministros decidiram que apenas ficará o trecho que tem envolvimento com André Vargas porque a Constituição estabelece que somente devem ser julgados na Suprema Corte parlamentares com foro privilegiado.
Além disso, a Segunda Turma do STF também validou todos os atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal.
O relator do caso, Teori Zavascki, destacou que em relação a outros parlamentares não há indícios de envolvimento com o doleiro e, caso as investigações identifiquem ligação suspeita, o trecho deve ser imediatamente encaminhado ao Supremo.
A Operação Lava Jato foi deflagrada em março passado.
Embora as investigações iniciais no Paraná fossem apenas sobre “doleiros” que agiam ilegalmente, terminaram ampliadas e assim a PF chegou ao escândalo da Petrobras, conhecido como “Petrolão”.