Fernando Domingo e Nadjara Martins
Repórteres

A ilegalidade da greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte foi decretada ontem (16) e publicada no Diário Eletrônico do TJRN. A decisão, assinada pelo desembargador Glauber Rêgo ocorreu horas depois de uma controversa assembleia da categoria que rejeitou contraproposta do judiciário e garantiu a manutenção da paralisação. O despacho do desembargador determina a volta imediata ao trabalho, “sob pena de aplicação de multa diária de R$ 10 mil” ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sisjern) e autoriza, a partir de hoje, o corte de ponto dos servidores, com “as consequências que lhe vêm a reboque (compensação dos dias parados ou desconto de salário)”.

Humberto SalesNo final da manhã, cerca de 300 servidores participaram de assembleia, rejeitaram proposta do TJRN e decidiram manter a greve

Hoje (17), a paralisação completa 30 dias, sem acordo com o Tribunal e, esse foi um dos argumentos do desembargador para considerar a greve ilegal. “Frustada a tentativa de conciliação, onde existiu proposta do tomador do serviço, há de ser declarada a ilegalidade e a abusividade da greve”, escreveu Glauber Rêgo. Sobre os descontos dos dias parados, Glauber Rêgo descartou a possibilidade de qualquer punição referente aos dias anteriores à decisão.

O pedido de ilegalidade da greve foi impetrado pela Procuradoria Geral do Estado, representando a Corte, em 18 de março. A paralisação dos servidores questiona, principalmente, o pacote das medidas de contingenciamento adotadas pelo atual presidente, desembargador Cláudio Santos, que extinguiu gratificações e cargos comissionados. Ontem pela manhã, em audiência promovida pelo desembargador Glauber Rêgo, os servidores rejeitaram proposta apresentada  pela Corte e a negociação pouco andou. O presidente da Corte não compareceu. Foi representado pelo procurador adjunto do Estado, João Carlos Coque. Compareceram ainda representantes da seccional regional da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público.

A primeira reunião durou mais de duas horas, e teve pausas de 15 minutos para que as propostas apresentadas fossem levadas ao presidente. Entretanto, não houve acordo entre as partes. De acordo com o diretor administrativodo sindicato, Alexandre Lima Santos, a entidade apresentou pedido para a não implementação do pacote de medidas de contingenciamento; a implantação da database dos servidores a partir de 1º de maio de 2016 e da progressão funcional por mérito, instituída por lei para os servidores do tribunal desde 2002.

Como não houve consenso entre as partes sobre o pacote de medidas e a progressão funcional, os temas sequer foram debatidos e os sindicalistas foram informados de que o tribunal “não negocia o pacote de medidas”. Apesar de inicialmente ter defendido a database a partir de 2017, a presidência acatou a mudança no prazo. Entretanto, estabeleceu que esta medida dependeria de projeto de lei encaminhado e aprovado pela Assembleia Legislativa em até 30 dias, e que os reajustes eventualmente aprovados não incidiriam sobre a Gratificação Técnica de Nível Superior (GTNS).

A Corte também cobrou que a restituição dos dias parados fosse feita em até 90 dias pelos servidores, sem possibilidade de abatimento no banco de horas. Entretanto, a proposta foi firmemente repudiada na assembleia dos servidores, às 14h. Mais de 300 servidores participaram. De acordo com o diretor-coordenador do Sisjern, Bernardo Fonseca, a perspectiva é que o movimento continue com a mesma adesão. Dois mil servidores compõem o corpo do tribunal, mas apenas o percentual de 30% exigido pela Lei de Greve é mantido.

“Não considero essa proposta nem uma migalha, mas uma afronta. A nossa proposta só não andou por causa de Cláudio Santos”, afirmou Fonseca. O diretor administrativo, Alexandre Santos, acrescentou: “O Tribunal não senta conosco para conversar.” Por meio da assessoria de imprensa, a Presidência da Corte afirmou que, após a decisão,  decidirá se o corte de ponto será automático, o que deve ocorrer ainda hoje.