A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizará audiência extraordinária nesta quarta-feira (25) para analisar o projeto de lei que aumenta o limite de remanejamento orçamentário do Governo do Estado em R$ 300 milhões. Lido em plenário na última semana, o projeto ainda não subiu para as comissões, o que deve acontecer ainda hoje. A presidente da CCJ se comprometeu a distribuir o projeto administrativamente para relatoria ainda na tarde desta terça-feira.

Nadjara MartinsDeputados vão analisar legalidade de projeto que trata sobre ampliação de limite de remanejamento

A audiência foi solicitada em aparte do deputado Fernando Mineiro, líder do Governo na Assembleia Legislativa, durante a audiência ordinária de hoje. De acordo com o   deputado, será apresentada uma emenda ao PL para que o remanejamento no orçamento dos Poderes seja feito apenas após a anuência das instituições afetadas.

Para Mineiro, a emenda acaba com o mal estar criado inicialmente com o projeto, que dava ao Executivo o direito de mexer diretamente nos recursos dos demais Poderes.

De acordo com a deputada Márcia Maia, presidente da comissão, o relator terá todo o dia de hoje para analisar o projeto, e há possibilidade de que ele seja aprovado ainda amanhã. Ainda não há deliberação do Colegiado de Líderes sobre a dispensa do trâmite em outras comissões e, portanto, o projeto ainda deverá ser analisado pela Comissão de Finanças da Casa.

A reunião acontece a partir das 9h, e será presidida pelo deputado Carlos Augusto Maia, em substituição à presidente Marcia Maia.