Jornal GGN – Por meio de nota técnica, o governo admitiu que tem dificuldades em bancar os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) que são utilizados para pagar o seguro-desemprego e o abono salarial.

A nota técnica foi elaborada pela equipe econômica e enviada para o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator aa Medida Provisória que pretende alterar a taxa de juros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) que remunera o FAT.

A nova taxa proposta pelo governo, chamada de Taxa de Longo Prazo (TLP), acompanharia os índices das NTN-Bs, títulos públicos atrelados à inflação. Em entrevista para o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do banco, Paulo Rabello de Castro, afirmou que a taxas seria “mais nervosa” que a atual e prejudicaria a previsibilidade de quem pretende tomar empréstimos.

Assinam a nota o secretário-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e também Rabello de Castro.

O documento defende a “agenda de reformas” como um fator de estabilidade que geraria “ciclo virtuoso que aumenta a previsibilidade e diminui a volatilidade potencial da TLP”.

O governo defende a criação da TLP afirmando que ela protegeria os trabalhadores porque melhoraria a remuneração do FAT. “Dado o esforço de ajuste fiscal, a cada ano ficará mais difícil para que o Tesouro complemente os recursos do FAT necessários ao pagamento do Seguro Desemprego e do Abono Salarial, colocando em risco tais programas”, diz a nota.

Estimativas apontam que o fundo deixa de receber R$ 15 bilhões em razão da TJLP, que está em 7% e abaixo da Selic, em 10,25%. De acordo com o Estadão, a nota não detalha os cálculos e nem especifica o período dos dados.

Por outro lado, líderes da oposição, analistas e funcionários do BNDES tem criticado a proposta do governo de mudar a taxa. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) divulgou nota afirmando que equipe de Michel Temer adota “argumentos falaciosos” para defender a TLP.

Ele refuta a tese de que a taxa melhoraria a remuneração do FAT, afirmando que o retorno financeiro do fundo raramente é usado para pagar o abono salarial e o seguro-desemprego.

“Enfim, mesmo que se queira fazer ajustes no custo do “funding” do BNDES, a proposta da TLP é péssima para o País. Irá encarecer o crédito e a taxa será extremamente volátil e pró-cíclica. Portanto, o BNDES deixará de cumprir o seu papel anticíclico e de garantir crédito e longo prazo a custo internacionalmente competitivo”, afirmou o senador.