A novidade foi transmitida a representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), ontem, durante uma reunião realizada no gabinete do presidente da Câmara. Segundo Henrique, a comissão será instalada durante a Marcha dos Prefeitos, que ocorre em Brasília, entre os dias 13 e 15 de maio.
A proposta (PEC 406/09) estabelece um valor mínimo anual de recursos para o FPM e aumenta a parcela municipal na distribuição dos recursos arrecadados com tributos federais e estaduais. A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em abril.
A iniciativa do presidente da Câmara animou os prefeitos, que agora esperam um ritmo mais acelerado em relação ao seu maior pleito – o FPM é a principal forma de receita da maioria das cidades brasileiras. “A comissão especial vai dar uma resposta rápida à principal reivindicação dos prefeitos”, acredita Henrique.
Na reunião, a pauta de reivindicações da CNM foi apresentada pelo presidente da entidade, Paulo Ziulkoski. Os presidentes das federações dos municípios do Rio Grande do Norte e Paraná, Benes Leocádio e Luiz Sarvos, respectivamente, também participaram da audiência. A expectativa é de que cinco mil prefeitos, vice-prefeitos e vereadores participem da mobilização nacional em defesa dos municípios. Para este ano, o evento municipalista tem como tema “A crise nos Municípios e a conjuntura eleitoral”.
Orçamento
Outra matéria que tem relação com a destinação de recursos aos municípios foi apreciada pelos deputados federais. O Plenário aprovou, em 1º turno, o texto base da chamada PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado), que obriga a execução das emendas individuais ao orçamento da União até o limite de 1,2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior.
Para o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, que liderou a tramitação da matéria, a proposta diz respeito à dignidade dos deputados. “Aprovamos essa matéria para que, nunca mais, nenhum parlamentar se submeta à humilhação de mendigar favores de Poder Executivo nenhum”, disse.
Alves defendeu as emendas como instrumento legítimo de atuação parlamentar. “Não aceito preconceito em relação às emendas. É direito nosso, são pedidos de uma pequena adutora, uma quadra de esportes, pleitos que vão chegar quando às mesas ministeriais? Nunca! Chega pelos parlamentares, representantes legítimos”, afirmou.
Para 2014, a lei orçamentária (12.952/14) destinou R$ 8,72 bilhões em emendas (R$ 14,68 milhões por parlamentar). A matéria foi aprovada com o voto de 384 deputados contra 6. Por acordo entre os partidos, os destaques serão analisados somente na próxima terça-feira (13).