Policiais do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChoque) entraram no Centro Paula Souza às 6h40 desta sexta-feira (6) para acompanhar reintegração de posse. O complexo foi ocupado por estudantes, como protesto contra o escândalo das merendas em São Paulo. Liminar do Tribunal de Justiça permitiu o uso de armas durante a ação.

Os policiais retiraram os estudantes pelo braço e alguns foram arrastados. O prédio foi esvaziado por volta das 6h50. Cerca de cem policiais armados com metralhadoras e sprays de pimenta participaram da ação. Ninguém foi preso.

Segundo a Polícia Militar, houve apenas uso moderado da força e nenhum armamento não letal, como bombas e sprays, foi utilizado. Depois da desocupação, oficial de Justiça fezvistoria e levantamento dos objetos do Centro Paula Souza.

De acordo com o porta voz da PM, o tenente Felipe Neves, cinco alunos deixaram o prédio do Centro Paula Souza durante a madrugada carregando uma caixa com pertences e pegaram um táxi. A PM foi informada e abordou o veículo na Rua da Consolação altura do 1300. Os cinco estudantes foram detidos e encaminhados para o 2º Distrito Policial com alguns equipamentos eletrônicos retirados do prédio.

Após serem retirados do prédio, os estudantes saíram em caminhada com uma faixa vermelha “pela educação”. Eles fecharam duas pistas do Corredor Norte Sul. Na sequência, os alunos tentaram entrar na Fatec da Avenida Tiradentes e policiais impediram. Houve um princípio de tumulto.

Uma liminar expedida pelo desembargador Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), na tarde de quinta (5) derrubou as exigências feitas à Polícia Militar (PM) e à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) e determinou a reintegração imediata de posse do Centro Paula Souza.

Pelo despacho, está dispensada a presença do secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, assim como a exigência de que não fosse usada armas letais ou não letais pelos policiais.

O desembargador afirmou que caberá ao comandante analisar a conveniência ou não do uso da força e dos recursos necessários, “na proporção adequada para o cumprimento da liminar, tendo-se em vista, sempre, a preservação do patrimônio e a integridade física dos envolvidos, tais como policiais militares, alunos, transeuntes, dentre outros”.

O Centro Paula Souza é responsável pelas Etecs e Fatecs do estado de São Paulo. No prédio ocupado, na região central de São Paulo, funciona a área administrativa do Centro Paula Souza e também a Etec Santa Ifigênia.

Uma liminar expedida pelo desembargador Rubens Rihl, da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo(TJ-SP), na tarde de quinta (5) derrubou as exigências feitas à Polícia Militar (PM) e à Secretaria da Segurança Pública (SSP-SP) e determinou a reintegração imediata de posse do Centro Paula Souza.

Conforme o G1 informou nesta quinta-feira (4), a gestão Geraldo Alckmin enviou à Assembleia Legislativa seu plano de diretrizes orçamentárias para 2017 prevendo redução de quase 4 mil vagas nos processos seletivos das Etecs e das Faculdades de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatecs) em comparação com o que foi previsto no Orçamento de 2016.

Tanto as Etecs, que oferecem cursos técnicos, como as Fatecs, que oferecem cursos tecnológicos de nível superior, são administradas pelo Centro Paula Souza, cuja sede está ocupada desde o dia 28 de abril. Os estudantes protestam, entre outros motivos, pela falta de merenda em unidades das Etecs.

A Secretaria de Planejamento do governo do estado disse ao G1 que o Centro Paula Souza iria responder sobre a redução de vagas. O Centro Paula Souza afirmou que as variações nas matrículas dos ensinos técnico e tecnológico são “normais” e que “alguns cursos deixam de ser ofertados temporariamente por falta de demanda”.

Polícia realiza reintegração de posse no Centro Paula Souza, Centro de São Paulo, na manhã desta sexta-feira (6). (Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo)

Tropa de Choque da PM cumpre reintegração de posse no Paula Souza (Foto: Reprodução/TV Globo)

Policiais retiram estudantes do Centro Paula Souza (Foto: Reprodução/TV Globo)

Reintegração
A reintegração de posse estava prevista para ocorrer às 14h de quinta e deveria seguir o que ficou determinado em reunião de conciliação ocorrida na quarta: os alunos deveriam ser acompanhados pelo Conselho Tutelar e que a PM não poderia usar nenhum tipo arma, mesmo as não-letais, como cassetetes, balas de borracha e gás de pimenta.

O magistrado Luís Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados, estabeleceu que o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, deveria estar presente. Se ele não pudesse ir às 10h, a reintegração passaria para as 14h. Se ele não estivesse às 14h no local, a reintegração seria adiada.

A SSP reclamou, nem o secretário nem a polícia apareceram. Depois das 14h, a decisão do magistrado caiu e os alunos comemoraram.

No final da tarde, o relator do TJ determinou a reintegração imediata sem as exigências feitas pelo magistrado e dispensou a exigência da presença do secretário de Segurança Pública. “Recomenda-se que tal medida seja acompanhada pelo Ministério Público e pelo Conselho Tutelar”, escreveu o relator.

SSP reclama de exigência
A SSP-SP informou em nota, na quinta, que a reintegração de posse no Centro Paula Souza acontecerá “no momento adequado” e quando forem “afastadas duas condições abusivas e ilegais” determinadas pelo magistrado Luís Manuel Fonseca Pires.

Segundo a SSP, as “condições extravagantes” podiam gerar riscos no momento de retirada dos estudantes, e a necessidade do uso de armas deve ser analisada pela PM. A SSP informou ainda que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que “adotasse todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial”. (Leia a íntegra da nota mais abaixo)

Reunião
O Centro Paula Souza informou na quinta que representantes dos estudantes faltaram a uma reunião com a diretora-superintendente do órgão, Laura Laganá, e o vice-governador Márcio França.

Segundo o Centro Paula Souza, o encontro havia sido solicitado por alunos que ocupam a sede do órgão na tarde de quarta (4), durante reunião de conciliação. Estudantes ouvidos pelo G1 disseram que desconheciam esse encontro com o vice-governador.

Estudantes tocam e cantam palavras de ordem no Centro Paula Souza (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Estudantes no Centro Paula Souza, no fim da manhã desta quinta-feira (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Limpeza
No início da manhã de quinta, os estudantes começaram a recolher cobertores e outros objetos do prédio do Centro Paula Souza. A unidade também estava sendo limpa pelos jovens. Mantimentos doados estavam sendo retirados do prédio por alunos para serem doados para outras ocupações. Os estudantes fizeram vaquinha pra comprar marmitas para o almoço.

Os jovens ocuparam o local na quinta (28) para protestar contra os esquemas de desvios de verba para a compra da merenda escolar, os problemas com merendas nas Etecs e Fatecs e os cortes nos repasses para a educação.

Alunos recolhem roupas e cobertores do Centro Paula Souza (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Mantimentos foram separados e serão doados a outras ocupações (Foto: Tatiana Santiago/G1)

Ocupações
O Centro Paula Souza informou em nota que 11 Etecs estão ocupadas. São elas: Santa Ifigênia, Paulistano, Pirituba, Jaraguá, São Paulo, Basilides de Godoy, Horácio Augusto Silveira, Prof. Aprígio Gonzaga, Mandaqui, Etec Zona Sul, Etec Zona Leste. Ainda segundo o Centro Paula Souza, os estudantes da Etec Prof. André Bogasian, de Osasco, estavam em assembleia para definir se o local será ocupado.

Já os estudantes afirmam que os protestos acontecem em 13 Etecs. Além das 11 apontadas pelo Centro Paula Souza, os alunos confirmam o protesto na Etec de Osasco e na Etec de Embu das Artes.

Nota da SSP sobre a reintegração:
“A SSP esclarece que o Tribunal de Justiça manteve a reintegração de posse no Centro Paula Souza, que será cumprida no momento adequado, quando afastadas duas condições abusivas e ilegais fixadas pelo magistrado da Central de Mandados, em total desrespeito à Constituição Federal e ao Princípio da Separação de Poderes.

O estabelecimento de condições extravagantes, sem qualquer fundamento legal para o cumprimento de ordem já autorizada pelo juiz natural da ação possessória (14ª Vara da Fazenda Pública) e confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, pode gerar riscos no momento de retirada dos invasores.

A análise sobre a necessidade ou não de porte de armas, inclusive não letais, deve ser feita pela Polícia Militar, para garantir a integridade dos próprios manifestantes, como forma de mitigar atos mais enérgicos ou que possam ocasionar maior dano às pessoas, e segue estritamente a legalidade e a razoabilidade, adotando os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei, adotados por consenso em 7 de setembro de 1990, por ocasião do Oitavo Congresso das Nações Unidas e no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 17 de dezembro de 1979.

O comando da tropa na operação não pode ser retirado sem nenhum critério constitucional ou legal da hierarquia da Polícia Militar, a quem compete o planejamento, comando e execução da operação (art. 144, CF/88) e atribuído, arbitrariamente, ao Secretário da Segurança Pública, pois não compete ao Poder Judiciário determinar quem irá comandar a operação policial. A indicação do comandante do ato policial constitui ato próprio do Poder Executivo, sendo ilegal ao magistrado substituí-lo nesta decisão, com flagrante ofensa ao princípio da Separação de Poderes (CF/88, art. 2º).

A SSP já solicitou à Procuradoria Geral do Estado que adote todas as providências cabíveis para afastar as ilegalidades, permitindo o integral cumprimento da ordem judicial.”