Blog do Levany Júnior

FOTOS IMAGENS-STF decidirá se telefônicas são obrigadas a instalar bloqueadores em presídios

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O Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado, por meio de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs), para contestar leis estaduais que obrigam as companhias a instalar bloqueadores de celular em presídios.  Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul querem que as telefônicas arquem com os custos da operação. Os estados argumentam que instalar bloqueadores é importante para o combate à violência. De acordo com a Coluna Expresso, da Época, as telefônicas não querem. Argumentam que o tema é federal – e não estadual. Elas dizem que cabe à União celebrar e regular os contratos de concessão de telefonia.

 

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