Sobe para 86 o nº de cidades do Ceará que decretaram emergência por dívi
Sobe para 86 o nº de cidades do Ceará que decretaram emergência por dívida
Prefeitos recém-empossados alegam dívidas deixadas por ex-gestores.
TCM fiscaliza se cidades de fato enfrentam situação de crise.
Subiu para 86 o número de cidades do Ceará que decretaram emergência devido a dívidas. De acordo com o Tribunal de Contas dos Municípios, na maior parte dos casos, os prefeitos que assumiram a gestão em janeiro responsabilizam o governo anterior por deixar de pagar os servidores e dívidas com fornecedores e prestadores de serviços.
O decreto da situação de emergência permite aos municípios realizarem compras sem licitações, por isso o TCM fiscaliza os pedidos para saber se as cidades de fato enfrentam crise que justifique o pedido. Em pelo menos dois casos, os prefeitos revogaram o decreto após saberem que seriam fiscalizados.
Para o presidente do Tribunal, Domingo Filho, a fiscalização do TCM e dos promotores do próprio município tem o objetivo de evitar que gestores públicos “se aproveitem de uma possibilidade legal e constitucional para cometer abusos. Já visitamos algumas cidades em dezembro, estamos apurando cada caso e notificando os prefeitos para que apresentem as devidas justificativas”.
Domingos Filho irá ao Ministério Público do Estado (MPCE) na segunda-feira (6) fornecer os relatórios das fiscalizações realizadas pelo órgão no período de 23 a 27 de janeiro, nas cidades de Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.