Os cinco vereadores de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, reeleitos e que estão presos desde dezembro de 2016 tomaram posse na manhã desta quarta-feira (18). A sessão solene começou às 10h05 e foi aberta à população. A data, horário e local foram anunciados na segunda-feira (16) pelo presidente interino da Casa, Rogério Quadros, após determinação judicial.

Por questão de segurança, apenas 100 pessoas puderam acompanhar a sessão no plenário. Policiais federais e guardas municipais fizeram a segurança no interior do prédio do Legislativo. Manifestantes se dividiram entre os que declararam apoio aos vereadores e aos que definiram o momento como “vergonhoso”.

Também teve protesto e tumulto em frente à Câmara, e duas pessoas foram presas. Uma delas deve responder pelos crimes de desacato e desobediência. E outra, também por lesão corporal. Ela é acusada de agredir um policial. A Polícia Militar defende que não houve abuso por parte dos agentes.

Anice Gazzaoui (PTN), Rudinei de Moura (PEN), Darci Siqueira “DRM” (PTN), Edílio Dall’Agnol (PSC) e Luiz Queiroga (DEM) fizeram o juramento e assinaram o livro de posse e dez minutos depois deixaram o plenário para voltar à cadeia.

Empossados, legalmente os cinco passariam a receber o subsídio de pouco mais de R$ 9 mil. A assessoria de imprensa da Câmara informou, no entanto, que uma determinação do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com base em uma decisão de 2012, estabelece que vereador preso não recebe salário.

Os cinco parlamentares foram presos preventivamente no dia 15 de dezembro de 2016 – um dia após a diplomação -, durante a 5ª fase da Operação Pecúlio, que investiga a prática de crimes contra a administração pública na Prefeitura de Foz. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal.

Caso permaneçam presos, a presidência da Câmara deve convocar os vereadores suplentes para substitui-los a partir de fevereiro, quando começam as sessões.

A Associação Comercial e Industrial de Foz do Iguaçu (Acifi) apresentou um pedido para a abertura de uma Comissão Processante para a apuração de uma eventual quebra de decoro parlamentar pelos vereadores presos e empossados.

“A ACIFI entende, com total respeito ao princípio da presunção da inocência, que a manutenção do cargo dos cincos vereadores não pode prevalecer. A questão legal devidamente respeitada (direito à posse) foi e deve ser mantida, porém está ausente de forma evidente decoro dos mesmos para que sejam mantidos nos cargos”, observou a entidade ao destacar o artigo 89 do regimento interno da Câmara que determina a perde de cargo do vereador em caso de comportamento vexatório e indigno.

Posse anulada
A vereadora Anice Gazzaoui – que pediu licença de 60 dias por motivos pessoais – chegou a fazer o juramento e assinar o termo de posse no dia 11. No entanto, o presidente interino da Casa, o vereador Rogério Quadros (PTN), invalidou o ato, pois ele não estava presente na ocasião.

Com a anulação, a vereadora eleita recorreu à Justiça. O juiz considerou a fundamentação de Quadros para anular a posse. No entanto, disse que ele deveria garantir as condições ideias para que a vereadora eleita pudesse assumir o cargo sem que houvesse espaço para novos questionamentos. Na sexta (13), o magistrado deu prazo de 48 horas para que fosse marcada a data e hora da posse.

Investigações
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo é investigado por suspeitas de receber uma espécie de “mensalinho” em troca de apoio político para projetos de interesse do Executivo. O MPF apura ainda denúncias de indicação de nomes de familiares dos parlamentares para cargos na prefeitura e em empresas terceirizadas.

Outro esquema seria o de recebimento de propina para privilegiar o pagamento de empresas com contratos com a administração local envolvendo o então presidente da Câmara, Fernando Duso (PT).

Os advogados dos suspeitos negam as acusações. A maioria diz que foram feitas em delações premiadas sem provas.

Operação Pecúlio
As investigações da PF que levaram à deflagração da Operação Pecúlio, no dia 19 de abril de 2016, indicam um esquema de corrupção na Prefeitura de Foz do Iguaçu envolvendo fraudes em licitações para a contratação de obras e de serviços na área da saúde.

De acordo com o MPF, a organização criminosa era comandada pelo prefeito afastado Reni Pereira (PSB), que chegou a cumprir prisão domiciliar por 106 dias. Doze presos preventivamente deixaram a prisão depois de assinarem acordos de delação premiada. Além de empresários e do prefeito, foram presos secretários, diretores e servidores de carreira.

No total, três dos 85 réus da ação penal que resultou da operação permanecem presos. Eles respondem, entre outros, pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, organização criminosa e fraude em licitações.

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