Ônibus que levava estudantes não tinha autorização para fazer o transporte intermunicipal de passageiros (Foto: Mateus Tarifa/TV Fronteira)

A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) informou ao G1 na tarde desta quinta-feira (16) que o ônibus que levava os estudantes de Presidente Prudente (SP) para Teodoro Sampaioe se envolveu no acidente desta madrugada que deixou oito pessoas mortas e 46 pessoas feridas, no km 12,8 da Rodovia General Euclides de Oliveira Figueiredo (SP-563), a Rodovia da Integração, em Mirante do Paranapanema (SP), “não tinha autorização para realizar o transporte intermunicipal de passageiros”. A colisão frontal também envolveu outro ônibus, de Minas Gerais, que transportava sacoleiros do Paraguai.

Em nota, a Artesp apontou ao G1 que “o ônibus envolvido no acidente [que transportava os estudantes] não está cadastrado e, portanto, não poderia realizar essa viagem”.

“A Agência de Transporte do Estado de São Paulo informa que o ônibus de placa BTT 4579, envolvido no acidente, não tinha autorização para realizar o transporte intermunicipal de passageiros. Esse veículo está registrado em nome da empresa Clauric Transportes Ltda. que possui autorização para prestar serviço na modalidade de Fretamento até 19/09/2017. A Clauric foi notificada pela fiscalização da Artesp por usar veículo não autorizado”, ressaltou a nota ao G1.

Ainda conforme a Artesp, “o serviço irregular [sem licença] oferece inúmeros riscos aos passageiros, uma vez que o veículo não passa pelas vistorias mecânicas, não há garantia de que o motorista seja habilitado para atuar no transporte coletivo e, em caso de acidente, não há seguro para os passageiros”.

Também por meio de nota ao G1, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que “apenas o primeiro veículo, de placa BYA646 [que levava os sacoleiros], possuía autorização de viagem nº 3952110 emitida pela agência, às 14h07min42seg, do dia 14/02/2017”.

“A viagem foi autorizada para o dia 14/02/2017, às 14h30, com origem de Frutal [MG], passagem por Iturama [MG] e destino Foz do Iguaçu [PR] e retorno a Frutal [MG], no dia 16/02/2017, às 12h. Ao que consta, o veículo de placa BTT4579 realizava viagem intermunicipal entre os municípios de Presidente Prudente e Teodoro Sampaio, ambas no Estado de São Paulo. No entanto, não compete à ANTT autorizar viagens intermunicipais” completou a nota divulgada ao G1.

Outro lado
Por telefone, o gerente da unidade da Clauric Transportes Ltda. de Teodoro Sampaio, Paulo Abelha, informou ao G1 que o veículo envolvido no acidente desta quinta-feira (16) não faz mais parte da frota da empresa desde o ano passado.

“Esse ônibus já não era mais da empresa. Ele estava vendido há mais de oito meses. Vendemos este ônibus para uma empresa chamada Cido Tur, que faz o transporte de estudantes aqui de Teodoro Sampaio. Então, teria de ver o que o setor jurídico da empresa vai fazer com isso. Só sei que temos o contrato de venda, temos tudo, mas por alguma burocracia a documentação ainda não havia sido transferida”, disse Paulo Abelha ao G1.

O G1 também entrou com contato com o proprietário da empresa Cido Tur, José Aparecido de Souza, mas a reportagem foi informada de que ele não está em condições de falar sobre o caso.

DER
Também procurado pela reportagem do G1, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) salientou que “a regulamentação dos ônibus e transporte intermunicipal de passageiros é de responsabilidade da Artesp”.

Vistorias
“Os veículos e as empresas que prestam serviços de transporte intermunicipal de passageiros de forma regularizada estão submetidos a todas as vistorias e regras expedidas pela Artesp, para garantia da segurança dos passageiros e demais usuários do sistema rodoviário. As vistorias são realizadas de acordo com orientação do Manual Técnico de Inspeção de Frota da Agência e é expedido um Laudo Técnico com as devidas considerações – reprovando ou aprovando o veículo”, explicou a Artesp ao G1.

“O setor de fiscalização realiza diariamente operações fiscais nas rodovias, nos terminais rodoviários de passageiros e nas garagens e instalações das empresas registradas na Artesp, em todo o Estado de São Paulo, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades, e, quando encontradas, são tomadas as providências conforme a regulamentação vigente”, finalizou a nota encaminhada pela Artesp ao G1.

Investigação
O delegado Deminis Sevilha Salvucci, responsável pelo caso, afirmou ao G1, nesta quinta-feira (16), que “este tipo de fiscalização não é de responsabilidade da Polícia Civil, no entanto, se comprovado que um dos ônibus não era regularizado para fazer este tipo de trajeto e circular com passageiros, isso pode configurar também o exercício irregular da profissão, então, nestes casos, a polícia também é obrigada a iniciar uma investigação neste aspecto”.

Serviço
Quanto às exigências que as empresas devem cumprir para circular legalmente, a ANTT informou que todas estão previstas na Resolução 4777/2015, disponibilizada neste link.

A Artesp, por sua vez, disponibiliza em seu site toda a relação das empresas cadastradas e de veículos vistoriados para o transporte intermunicipal no Estado de São Paulo. Para consultar, basta informar a placa do veículo, o CNPJ ou o nome da empresa. A consulta antes da contratação do serviço é primordial por questões de segurança, segundo a agência. Basta seguir o passo a passo neste link e clicar em “Empresa de Fretamento”/”Acessar”.

Neste mesmo link, também há dois guias – um com orientações para grupos de passageiros ou empresas que queiram contratar o serviço de fretamento e outro para empresas se registrarem junto à Artesp para prestar o serviço.

O acidente
A colisão frontal envolveu um ônibus de estudantes de Teodoro Sampaio (SP) e outro de sacoleiros de Iturama (MG). O trânsito no local chegou a ficar interditado, mas depois passou a fluir no sistema de “pare e siga”. Na tarde desta quinta-feira (16), a Polícia Civil divulgou o nome das vítimas fatais, sendo cinco mulheres e três homens.

Em luto, as universidades de Presidente Prudente (SP) onde os alunos estudavam decidiram suspender as aulas nesta quinta-feira (16).

O veículo dos universitários voltava de Presidente Prudente, cidade onde os alunos estudavam, para Teodoro Sampaio.

Já o ônibus dos sacoleiros retornava do Paraguai, com destino à cidade mineira. O veículo de turismo pertence a uma empresa de transporte de passageiros do município e fazia a linha Iturama-Foz do Iguaçu (PR), tendo como destino final o Paraguai. No ônibus, estavam passageiros e sacoleiros de Iturama e Frutal (MG) que viajavam com o objetivo de fazer compras no país vizinho.

Os feridos foram levados para hospitais de Teodoro Sampaio, Mirante do Paranapanema e Presidente Prudente, no Oeste Paulista. De acordo com a Polícia Civil, 11 feridos foram socorridos em estado grave e 35 com lesões de natureza leve.

Os corpos dos mortos foram levados para as unidades do Instituto Médico Legal (IML) em Presidente Prudente e Presidente Venceslau (SP).

Acidente ocorreu na madrugada desta quinta-feira (16) e deixou oito mortos (Foto: Corpo de Bombeiros/Cedida)