Ainda de acordo com o MPF, os noves suspeitos e a empresa são alvo de uma ação de improbidade administrativa. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (8), no site do MPF.

O Ministério público Federal informou que a denúncia é o resultado de uma investigação criminal aberta a partir de representação feita ao MPF pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco, vinculado ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com as apurações, feitas entre 2014 e 2018, o IRH formalizou “sucessivas e indevidas” dispensas de licitação que resultaram na contratação da Casa de Farinha, “sem cobertura contratual, para a produção e distribuição das refeições”.

As contratações irregulares haviam sido questionadas por meio de pareceres e recomendações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com o MPF.

Ainda de acordo com o MPF, as investigações também apontaram o superfaturamento na prestação de serviços e fornecimento da alimentação. Em alguns dos casos, as dispensas indevidas contaram com a anuência de integrantes da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco.

O prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 415 mil, valor referente ao superfaturamento. Os recursos destinados ao IRH para as contratações foram oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Quase R$ 9 milhões foram repassados em cerca de quatro anos de contratações.

O MPF informou que a ação foi recebida pela titular da 36ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Recife, Carolina Souza Malta.

• André Longo Araújo de Melo e Francisco Antônio Souza Papaléo (ex-diretores do IRH)
• Júlio Araújo da Cruz Júnior (gerente administrativo de Contratos e Licitações do IRH)
• Jonathan Nichols Batista Maiko (ex-gerente de Licitações e Contratos e presidente da Comissão de Licitação da Secretaria de Administração do Estado de Pernambuco)
• Rafael Vilaça Manço (secretário-executivo de Compras e Licitações do Estado de Pernambuco)
• Kaline Neves Filgueiras Cabral de Souza Goulart (gerente-geral de Licitações do Estado de Pernambuco)
• Karen Viviane de Souza Ferreira (gestora do Núcleo de Apoio de Nutrição do IRH)
• Valéria dos Santos Silva (representante da Casa de Farinha)
• Romero Fittipaldi Pontual Filho (administrador da Casa de Farinha).

De acordo com a denúncia do MPF, André Longo Araújo de Melo, Karen Viviane de Souza e Júlio Araújo “desviaram os recursos do SUS por meio de contratos superfaturados com a Casa de Farinha, permitindo o enriquecimento ilícito de terceiros às custas dos recursos públicos.”

O MPF aponta também que Valéria dos Santos Silva e Romero Fittipaldi Pontual são acusados de se beneficiar do esquema, seja “participando ativamente dos processos licitatórios ou assinando os contratos irregulares.”

Além da condenação pelos crimes praticados, o MPF requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo ou função pública exercida pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização, no mínimo, no montante dos valores superfaturados, para reparação dos danos causados.

Por meio de nota, o governo do estado informou que o Hospital dos Servidores do Estado (HSE), “âncora do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado de Pernambuco (SASSEPE)”, não recebe recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Para o governo, “não havendo recursos federais envolvidos, não haverá interesse da União, afastando-se, salvo melhor juízo, a legitimidade do Ministério Público Federal para a propositura da ação.”

Ainda de acordo com o governo, a administração estadual substituiu a empresa citada, a partir de 22 de março de 2019, após regular processo licitatório nº 0271/2018.

O IRH, autarquia vinculada à Secretaria de Administração do Estado, informou que “tem total interesse na apuração dos fatos e aguarda as conclusões dos procedimentos para que possam ser tomadas as medidas cabíveis.”

O estado disse, ainda, que “os esclarecimentos alusivos ao objeto da mencionada denúncia já foram prestados nos autos do processo de Auditoria Especial 1820579-3 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que se encontra, ainda, em fase de relatório preliminar de auditoria.”