O pedido do procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça alega que a rebelião provocou repercussão mundial, inclusive com pedido da ONU para que providências sejam tomadas, e que já havia alertado em junho e em dezembro de 2016, em duas ocasiões, que havia suspeitas sobre os contratos e que o dinheiro não estava sendo empregado no presídio.

O presidente do TCE, conselheiro Erico Xavier Desterro e Silva, que estava analisando os dois outros pedidos de junho e dezembro, e não tinha se pronunciado sobre eles, é que ainda deve analisar o novo pedido do MP sobre os problemas nos contratos.

A Umanizzare administra 5 presídios do Amazonas e a Multi Serviços Administrativos a penitenciária feminina de Manaus. Juntas, elas receberam em R$ 400 milhões em 2016 do governo. O MP vê outro problema nesta questão: a impossibilidade do governo transferir sua total responsabilidade da administração prisional para empresas, o que seria irregular, já que, conforme o parecer, é a responsabilidade do estado.

R$ 4.709,78 por preso
Segundo o procurador Mendonça, Amazonas paga à Umanizzare R$ 4.709,78 por mês por preso que está no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em que houve a rebelião em Manaus, “sem a devida contrapartida de serviços proporcionais, inclusive por presos extras, que respondem por superlotação carcerácia, denotando assim intolerável conflito de interesses empresarial e má aplicação do dinheiro público”.

Em novembro de 2016, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que um preso no Brasil custa em média R$ 2,4 mil por mês.

“Temos indícios de que o valor que se paga por preso é muito elevado e os documentos que recebemos não demonstram contrapartida da empresa, tanto que o incidente que ocorreu mostrou a precariedade em que o presídio se encontrava. Já havia suspeita de descontrole e ineficácia dos serviços prestados”, disse o procurador Mendonça ao G1.

Para a penitenciária de Puraquequara, a Umanizzare recebe R$ 3.555,52 por mês por preso; para o Instituto Penal Antônio Andrade, R$ 3.524,30 preso/mês; para o centro de detenção provisória, R$ 4.650,41 preso/mês; e pela unidade prisional de Itacoatira, mais R$ 4.752,22 mensais por detento.

O motim ocorrido durante mais de 17 horas acabou com 56 presos mortos e mais de 180 foragidos. A suspeita inicial da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e investigada pela polícia é que presos que integram a facção Família do Norte (FDN) atacaram supostamente membros da facção Primeiro Comando da Capital (PCC), em um novo episódio de uma guerra do PCC e o Comando Vermelho (CV) pela disputa do controle do tráfico de drogas nacional. (clique aqui para entender a disputa entre as facções e o que ela tem a ver com a rebelião em Manaus).

Irregularidades já havia sido alertadas 2 vezes
No parecer, o procurador afirma que já havia apontado ao Tribunal, em junho de 2016, que havia indícios de irregularidades e suspeitas nos contratos do governo com a Umanizzare. Em 20 de dezembro de 2016, o procurador fez novo pedido ao presidente do TCE-AM e relator do caso, conselheiro Erico Xavier Desterro e Silva, pedindo análise urgente dos contratos, afirmando suspeitas de “antieconomicidade” e pedindo prioridade de uma inspeção em loco no presídio e uma perícia detalhada nos contratos, suspeitos de superfaturados.

Não houve nenhuma posição do TCE sobre os dois pedidos feitos em junho e em dezembro que já demonstravam os problemas.

O MP pede agora, também, uma medida cautelar contra o secretário de administração penitenciária do Amazonas para que não renove os contratos com as empresas, o que iria ocorrer em breve, segundo o procurador.

O G1 questionou o governo do Amazonas e a secretaria de administração penitenciária sobre a posição do MP de Contas sobre os problemas nos contratos e não recebeu retorno. A empresa Umanizzare divulgou nota lamentando a tragédia e afirmando que presta apoio às autoridades na investigação dos fatos.