Decisão beneficia presos que cumprem regime semiaberto no CPP (Foto: Emily Costa/G1 RR)

Após massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde 33 presos foram mortos, a Justiça concedeu prisão domiciliar a presos do regime semiaberto do Centro de Progressão Penitenciária. A decisão é válida para 161 detentos da unidade, segundo a Secretaria de Justiça e Cidadania.

Conforme a decisão, eles devem ficar em casa entre os dias 7 a 13 de janeiro. A decisão liminar, em caráter emergencial, foi assinada no sábado (7) pelo juiz substituto da Vara de Execução Penal, Marcelo Oliveira, e a juíza plantonista Suelen Alves, a pedido da Comissão de Direitos Humanos Ordem do Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR).

O pedido da Comissão à Justiça teve como base um documento do diretor do CPP, Wlisses Freitas, no qual ele descreveu a “impossibilidade de garantir a segurança dos presos e dos servidores que trabalham no CPP”. O documento foi assinado por 23 detentos.

O documento citou ainda, que devido ao massacre na penitenciária e às fugas no local, os presos denunciaram serem ameaçados de morte constantemente.

 

MORTES EM RORAIMA

Mais de 30 foram mortos em presídio

• massacre
• governo: culpa foi de facção
• ministro: não foi retaliação
• presídio superlotado
• familiares de presos

“Tendo em vista o massacre do último dia 6 na Pamc e das constantes fugas de internos, os denunciantes relatam que estão sofrendo ameaças de morte diariamente. As ameaças são externas e de facções do crime organizado(…). A estrutura física do CPP não oferece a mínima segurança para os reeducandos e agentes carcerários. O plantão do CPP é composto 4 quatro agentes, na maioria da vezes dois homens e duas mulheres, impossibilitando assim qualquer reação de investidas externas”, descreve  um trecho do documento.

De acordo com a OAB, cumprem pena no CPP os presos que passam o dia trabalhando e voltam para dormir na unidade. “Agora irão dormir em casa durante esse período”, disse a OAB.

‘Zelo pela integridade física’
Os juízes ressaltam que,  “o Estado tem o dever de zelar pela integridade física e moral de qualquer pessoa sob sua custódia, notadamente aqueles recolhidos em unidades prisionais estatais”, e salienta o fato do próprio diretor da unidade admitir não ter como garantir essa segurança.

“Ora, se a própria unidade prisional destaca de forma veemente que não tem como resguardar a segurança dos reeducandos dos agentes penitenciários, não é possível fechar os olhos a tal realidade”, sustentam.

Entretanto, há condições para os condenados estarem em prisão domiciliar, conforme determinou a Justiça. Entre algumas, estão não frequentar bares, casas noturnas; não portar qualquer espécie de arma; estar recolhido na própria residência às 20h.

Perda do benefício
Caso o preso não cumpra as condições, ele perderá o benefício do regime semiaberto, que ocorre quando o detento sai de dia para trabalhar e retorna à noite para dormir na unidade prisional.

No documento, também há o relato de assassinatos de, pelo menos, três reeducandos na saída do CPP, fatos que seriam supostamente ligados às ameaças sofridas pelos denunciantes, que admitem se sentir vulneráveis e alvos em potencial por conta das guerras entre facções.

Superlotação de 84% em Roraima
Um levantamento do G1 apontou que a superlotação na unidade prisionais de Roraima é de 84,2% acima da capacidade. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, onde ocorreu o massacre, haviam mais de 1,4 mil presos até outubro, o que representa o dobro da capacidade.

O presídio é administrado pelo próprio estado e tem condições “péssimas”, segundo uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça de setembro de 2016.

Massacre em presídio
Na madrugada de sexta-feira (6), 31 presos foram brutalmente assassinados na unidade que fica na BR-174, zona Rural da capital. Alguns foram decapitados e outros ‘destroçados’.

Os assassinatos ocorreram por volta das 2h30 de sexta-feira. Não houve rebelião e não foi registrado fuga. Em coletiva de imprensa, o secretário de Justiça e Cidadania Uziel Castro afirmou que os presos mortos não eram ligados a nenhuma facção criminosa.

Além do total mortos, outros dois corpos foram encontrados enterrados na Ala da Cozinha da maior unidade prisional do estado na tarde deste sábado (7). O secretário adjunto da Secretaria de Justiça e Cidadania Major Francisco Castro, acredita que os cadáveres possam ter relação com o massacre de sexta-feira.