29/09/2016 15h49 – Atualizado em 29/09/2016 15h54
CNJ determina investigação para apurar venda de liminares no Ceará
Corregedor Geral de Justiça determinou procedimento investigatório.
Tramitam no CNJ seis seis processos, sigilosos, sobre o assunto.
O corregedor nacional de Justiça – do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) -, ministro João Otávio de Noronha, determinou, nesta quarta-feira (28), a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Corregedoria, para apurar denúncias de que desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) estariam envolvidos em esquema de venda de sentenças judiciais. .
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin encaminhou ofício ao corregedor dando conhecimento de documentos, que mostram indícios de crimes praticados por parte de magistrados do TJ-CE. O corregedor vai analisar se cabe determinar o afastamento dos envolvidos, e, caso haja a determinação, a decisão passará ainda pelo Plenário do CNJ.
De acordo com o CNJ, tramitam no Conselho seis processos sobre o assunto. São sigilosos e estão em fase de instrução (reunião de todas as informações para análise do relator e julgamento do mérito pelo plenário). Não há prazos para julgamento
Operação Cappuccino
Na quarta-feira (28), a Polícia Federal cumpriu mandados de condução coercitiva no Ceará contra 24 pessoas – entres elas, dois desembargadores da ativa e um desembargador aposentado e 14 advogados. Eles foram conduzidos coercitivamente para prestar esclarecimentos na sede da Justiça Federal e foram liberados em seguida. As 24 pessoas são suspeitas de participar de um esquema de vendas de liminares durante os plantões judiciários no TJ-CE. Cento e dez policiais federais participam da operação. Dois representantes da Procuradoria Geral da República (PGR) acompanharam a ação. Além dos mandados de condução coercitiva, a Polícia Federal cumpriu 19 mandados de busca e apreensão nas casas e locais de trabalho dos investigados.
Nesta segunda fase da operação Expresso 150, batizada de Cappuccino, são investigados os desembargadores Sérgia Maria Mendonça Miranda, Francisco Pedrosa Teixeira e Valdsen Alves (aposentado). A ação foi determinada pelo Ministro Hermann Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. O G1 contatou a desembargadora Sérgia Miranda por celular, mas as ligações caíram em caixa postal. O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira segue afastado das funções no TJCE e disse que só vai se pronunciar durante o processo. Valdsen Alves não foi localizado pelo G1.
Os advogados citados nesta reportagem, citados em documentos da Justiça aos quais o G1 teve acesso, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa e Michel Sampaio Coutinho, não foram encontrados nos respectivos escritórios e os telefones celulares estavam desligados em todas as tentativas de contato, nesta quarta-feira (28) e quinta-feira (29).
STJ
As investigações determinadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) mostram que eram cobrados valores em torno de R$ 150 mil – e que podiam variar entre R$ 50 mil e R$ 500 mil – por cada decisão favorável durante os plantões de feriados e fins de semana no TJ-CE para liberar presos, inclusive traficantes. Os crimes investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Na análise do material apreendido, os investigadores verificaram que um dos principais operadores do esquema era o advogado Fernando Carlos de Oliveira Feitosa, filho do desembargador aposentado Carlos Feitosa. O desembargador Feitosa foi afastado das funções em junho de 2015, mesma época em que agentes federais fizeram busca e apreensão no gabinete dele. Em setembro de 2015, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Carlos Feitosa. Feitosa está afastado do TJ e não foi localizado pelo G1.
De acordo com o STJ, Fernando Carlos de Oliveira Feitosa teria organizado e liderado uma “rede criminosa de corrupção e exploração de prestígio relacionada tanto ao gabinete do desembargador Carlos Feitosa, seu pai, quanto ao de outros membros do TJCE e inclusive juízos de primeira instância”, relata o ministro Hermann Benjamin, do STJ, na decisão sobre a ação de investigação.
Esse documento, ao qual o G1 teve acesso, mostra que em 23 de novembro de 2012, o advogado Fernando Carlos Feitosa anunciou a proximidade do plantão de primeira instância do dia 28 de novembro de 2012, indicando que, neste dia, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, “a gente manda prender e soltar”. As investigações mostram que a atividade de intermediação de decisões judiciais era amplamente conhecida por um grupo de advogados por meio de uma rede de WhatsApp.
Em uma ocasião, Fernando Feitosa responde a um questionamento de outro advogado sobre o valor cobrado pelo habeas corpus. “Presidente, não tem como baixar o preço do ingresso no plantão? O cara dá trabalho não. Tá achando caro o infeliz?”, indaga o advogado. “Faz uma pergunda pra ele: fulano, prefere o réveillon no aterro da Praia de Iracema […] ou trancado nesta cela só com marginal? Tem coisas que só um plantão faz por você, para outras coisas nem Mastercard”, responde Fernando Feitosa.
Segundo o processo, o filho do desembargador também atuou ativamente para a libertação de um dos envolvidos no furto ao Banco Central, em Fortaleza, quando foram levados R$ 164 milhões, em 2005. “Dá pra liberar no plantão, pois a Vara de Execuções está parada no recesso. HC’, diz um advogado. “Libero na hora”, responde Fernando.
O escritório do advogado Michel Sampaio Coutinho, também atuava ativamente no esquema. As informações obtidas a partir do conteúdo dos equipamentos de informática do escritório de Michel Coutinho, “são firmes em indicar a proximidade existente [….] com o desembargador Pedrosa e sua esposa”. O desembargador Francisco Pedrosa Teixeira é um dos investigados nesta fase da operação.
“Não fosse um cara de confiança, não era procurado para trabalhar para as maiores facções criminosas do Brasil, um cara sem confiança não tem uma carteira de clientes como a minha […]”, se vangloria o advogado Michel Sampaio em uma das interceptações telefônicas realizadas durante as investigações.
Os arquivos apreendidos mostram atuações em 2012, 2013 e 2014 e revelam o alcance do escritório de Michel Sampaio Coutinho junto a processos sob os cuidados do desembargador Pedrosa, como é o caso envolvendo um traficante preso em flagrante com 107 kg de cocaína e solto pelo desembargador após habeas corpus impetrado pelo advogado.
O escritório de Michel também “trabalhava” em parceria com o advogado Fernando Feitosa que promovia os interesses dos clientes de Michel junto a outros desembargadores como é o caso da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, conforme informações colhidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos documentos constam ajustes para a liberação de traficantes de drogas durante os plasntões em que a desembargadora atuava.
Investigações
De acordo com o processo, o esquema foi detectado em julho de 2013, durante investigação de combate ao tráfico de drogas no Ceará pela Polícia Federal. Na ocasião, interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça, apontaram que presos e advogados negociavam liberações de presos através de alvarás de soltura por meio de habeas corpus.
Com o avançar da apuração, verificou-se a participação de desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o que culminou com a deflagração da primeira fase da Operação Expresso 150, quando foram cumpridos os primeiros mandados de condução coercitiva e de busca e apreensão.
Na ocasião, foram apreendidos documentos e equipamentos de informática (computadores, smartphones, HD, pendrives etc), de onde se extraiu uma massa de arquivos digitais, com uma gama documentos, fotos e diálogos travados pelos investigados com diversos interlocutores, onde se trata de negociatas de decisões judiciais.
Tribunal de Justiça
Em nota a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada peloSuperior Tribunal de Justiçaa respeito de decisões judiciais que envolvem membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento das referidas decisões, pautando-se, como dever ser, pela transparência e pelo respeito à ordem constitucional.
O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará informou que as decisões judiciais e as investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual o acesso aos fatos e às pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
Em nota, a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB), afirma que vai “contribuir com os trabalhos investigativos”, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla”. (leia abaixo a íntegra da nota da OAB)
Leia nota da OAB-CE na íntegra
“Em razão da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29), da segunda fase da Operação Expresso 150, na qual 14 advogados foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento na Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com a probidade administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos, apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.
A Ordem salienta também que acompanha a operação contribuindo para o estrito cumprimento legal e regular das investigações, bem como pela defesa das prerrogativas dos advogados e do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)”.
