Um funcionário do Banco do Brasil, em Londrina, no norte do Paraná, que pediu demissão para pagar dívida com o tráfico de drogas, conquistou na Justiça o direito de ser reintegrado.

Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divulgada na quinta-feira (12), manteve a sentença da primeira instância que determinou que o servidor voltasse ao emprego porque não estava em condições psiquiátricas quando pediu o desligamento.

O Banco do Brasil tentou reverter a decisão de reintegração, alegando que o pedido é ato jurídico em que o empregado manifesta a intenção de encerrar a relação contratual, sem direito de recusa do empregador.

Conforme relatado pelo TST, o funcionário afirmou que passou quatro dias usando crack e, sem se alimentar, chegou à agência e pediu demissão.

O intuito era pagar o traficante com o dinheiro da rescisão. Ainda conforme a Justiça, o funcionário alegou que o criminoso ameaça matar os pais dele.

De acordo com o bancário, havia sete anos que ele não usava drogas e estava fazendo tratamento psiquiátrico.

Porém, após ter que assumir um posto em Guiratinga (MT) e de ser transferido para Rinópolis (SP), para ficar mais próximo dos pais, não pode prosseguir com o acompanhamento médico e voltou a consumir crack.

O servidor, de acordo com o TST, tentou cancelar o pedido de demissão, o que não foi aceito pelo Banco do Brasil.

Ao determinar a reintegração ao banco, o juiz apontou que o sindicato dos bancários se recusou a homologar o pedido de demissão pelo estado de saúde do profissional.

Disse também que os laudos médicos comprovavam que o bancário enfrentava, há anos, sérios problemas psiquiátricos, como transtorno afetivo bipolar e transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas.

Para o ministro Douglas Alencar Rodrigues, “a condição lamentável” em que se encontrava o bancário justificava “a retirada da eficácia do ato jurídico por ele praticado”. Além disso, destacou o fato do sindicato não ter homologdo o desligamento.