EXTREMOZ RN-Para não se perder de Paulo Freire

Por Moacir Gadotti

Dia 11 de fevereiro de 1917, o filósofo italiano Antonio Gramsci, escreveu na revista La Città Futura um artigo com o título “Os indiferentes”. Ele abre o artigo com uma declaração contundente: “Viver significa tomar partido. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”.

As palavras de Gramsci são muito atuais se considerarmos essa cultura da indiferença que está sendo pregada por movimentos como o da Escola Sem Partido, que parece estar se tornando o núcleo central da proposta educacional do governo golpista que chegou ao poder graças a uma coalizão policial-judicial e uma aliança político-midiática.

O que é essa Escola Sem Partido? O que significa o “sem” dessa escola? O que essa proposta quer excluir, tirar, da escola? “Escola Sem Partido”, para quê?

Uma escola para formar delatores

Essa escola “sem”, é também uma escola “com”, uma escola com propósitos bem definidos: ela se propõe formar uma massa de indivíduos para aceitar, indiferentemente, políticas antissociais de um governo usurpador. Essa política se baseia numa cultura da indiferença, individualista, quando não fascista, em relação à pobreza, em relação aos “de baixo”, como dizia Florestan Fernandes.

Na formação política há uma cultura da indiferença e uma cultura de compromisso com os mais empobrecidos. A primeira cultura forma a massa desorganizada a ser manipulada politicamente pela mídia fascista e golpista; a segunda cultura forma o povo consciente e organizado que luta pelos seus direitos.

Nos manuscritos da Pedagogia do oprimido, de Paulo Freire, na página 158, ele apresenta um quadro explicativo dessas duas culturas quando fala de uma “teoria da ação dialógica” e uma “teoria da ação anti-dialógica” que fundamentam, respectivamente, a “educação problematizadora” e a “educação bancária”: a primeira leva à humanização e a segunda à “manutenção objetiva da opressão”; a primeira caracteriza-se pela “colaboração, pela união, pela organização e pela síntese cultural”; a segunda caracteriza-se pela “conquista, pela divisão do povo, pela manipulação e pela invasão cultural”.

Tivemos muitas conquistas nessas últimas décadas, mas, no campo da educação, não conseguimos construir uma cultura democrática, cidadã, de solidariedade, de companheirismo e de compromisso com a transformação social. Entendemos que houve um sério descuido com a formação política e isso abriu espaço para o que estamos presenciando nesses anos mais recentes: a manipulação que incute a intolerância e o ódio. Perigosamente, agora, estamos convivendo, também, com a “cultura da delação”. A delação é premiada, inclusive na escola. Ignoramos a necessidade de formação para uma cultura cidadã, de uma formação como cultura de compromissos.

A importância da Educação Popular foi minimizada. Com isso, a base social de resistência ao poder das elites ficou enfraquecida. A conscientização é fundamental para o processo de organização social. Empoderar os mais empobrecidos é organizá-los e, para isso, todos precisamos de formação política. “Ninguém luta contra forças que não entende; ninguém transforma o que não conhece”, dizia Paulo Freire.

A delação virou sinônimo de virtude. E é premiada. Fazem a população acreditar que é para o bem do país. Estimulam pais, familiares, alunos a entregar seus professores, impedindo uma ação crucial no processo educacional que é a problematização da realidade.

Eis o que se quer instituir na escola: uma cultura da delação. Delate seu colega, delate seu professor; você estará contribuindo para a escola cumprir o seu papel. Como se escola não fosse lugar de de conflitos, de liberdade de expressão, do exercício da convivência e do respeito ao diferente.

Os fatos estão nos jornais. Em Curitiba, a professora de Sociologia Gabriela Viola foi suspensa porque seus alunos fizeram uma paródia de funk com conceitos marxistas. O professor Paulo César Ramos, de Indaiatuba (SP), foi demitido porque defendeu Lula no Facebook. O professor de biologia Deneir de Jesus Meireles de Ceilândia (DF) propôs um projeto sobre gênero e sexualidade e foi notificado pela deputada distrital Sandra a pedido dos pais de uma aluna.

A vigilância e a delação ocupam o lugar do diálogo e da reflexão.

O que está acontecendo com a educação neste país?

O governo golpista tem um eixo estruturante de sua política educacional baseado na teoria da ação anti-dialógica e na cultura da indiferença, muito bem expressa na chamada “Escola sem Partido” que já tem uma década de experiência na criminalização do trabalho pedagógico. Ela começou como um movimento fundado por um procurador do Estado de São Paulo, Dr. Miguel Nagib, para estimular a delação de alunos que supostamente estariam sendo doutrinados por professores, ameaçando-os com processos. Segundo a Escola Sem Partido, os professores formariam um exército de militantes em favor da “doutrinação marxista, esquerdista”.

Entre os apoiadores está o Movimento Brasil Livre, um dos protagonistas dos protestos pelo impeachment de Dilma Rousseff, deputados do PSC, PMDB e PSDB, a bancada evangélica, professores universitários como Bráulio Porto de Matos, vice-presidente desse movimento e professor da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília e atores como Alexandre Frota, que levou a proposta da Escola Sem Partido para o Ministro da Educação Mendonça Filho.

Projetos de lei para regular o ensino e processar professores já estão sendo discutidos no Congresso bem como em vários estados e municípios. No Estado de São Paulo, o deputado Aldo Demarchi (DEM) apresentou um projeto de lei que alega combater a prática da doutrinação política. Felizmente, a Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo acaba de rejeitá-lo. Um projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL1411/2015) apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB/RN) tipifica o crime de “assédio ideológico” em sala de aula, prevendo penas de até um ano de prisão, além de multas aos professores.

Há outros projetos que punem professores que abordarem questões de gênero na sala de aula. Esse foi o caminho que percorreu o fascismo na Itália e na Alemanha, e o macartismo, nos Estados Unidos. A estratégia da Escola sem Partido é tipicamente fascista: intimidar e criar o medo entre os professores para alcançar seus fins e objetivos ideológicos.

O objetivo desse movimento é silenciar vozes, criminalizando o trabalho docente; é perseguir, demitir e até prender docentes que defendem uma visão de mundo contrária ao status quo e colocar a educação a serviço dos interesses do mercado.

As expressões “Escola sem partido” e “Escola de partido único” são sinônimos. Trata-se de uma escola sem pluralidade, sem liberdade, sem diversidade, sem inclusão, sem democracia, uma escola que segrega, que discrimina, que reprime. A “Escola Sem Partido” tem partido, sim, o partido do golpe.

O movimento da Escola Sem Partido é um movimento em favor da privatização da educação. Primeiro se desqualifica a escola pública e, depois, se propõe “recuperar” essa escola por meio da gestão privada da escola pública ou por meio dos critérios privados de institutos e fundações empresariais. A Escola Sem Partido é apenas mais uma tentativa de destruir a Escola Democrática, a Escola Cidadã, uma conquista da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996.

A educação brasileira está sitiada

É verdade, educar não é adestrar. Todo proselitismo, toda doutrinação devem ser combatidas na escola, como o fez Paulo Freire. Mas é dever do professor formar cidadãos fomentando o debate e a discussão sobre valores, sobre a educação que queremos, sobre a educação que precisamos para o país que queremos. Os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais foram introduzidos também para isso. A diversidade cultural e a discussão de gênero devem fazer parte desta formação cidadã como acontece na quase totalidade dos sistemas educacionais do mundo, impulsionados por orientações da Unesco.

A Escola sem Partido é uma expressão da falta de espírito crítico e de reflexão que permeia escola e sociedade, apontada, há décadas pelos educadores. Nossa pedagogia não é reflexiva e crítica. É dogmática, “bancária”, na expressão de Paulo Freire. Na falta de argumentação, o que se observa é a ofensa, o preconceito, quando não o ódio, a discriminação e a intolerância.

A Escola sem Partido é um sintoma de uma sociedade manipulada pelo complexo burguês, midiático, empresarial e religioso, em oposição ao pensamento de Paulo Freire que é hoje um dos educadores mais lidos no mundo. O Brasil está caminhando na direção oposta à tendência universal na educação: uma educação reflexiva e crítica, cidadã e plural. Esse movimento introduz a censura a certos conhecimentos, restringindo o currículo a um conjunto de informações consideradas “úteis”. Ele nega aos brasileiros o acesso aos bens comuns da humanidade. Seria inútil estudar Filosofia, História, Sociologia?

Estamos assistindo o retorno ao passado de uma política educacional fracassada de um projeto de sociedade inaugurado nos anos 1990 com Collor e FHC. Estamos vivendo hoje um cerco à educação brasileira e, particularmente, à Educação Popular Cidadã. A concepção da aprendizagem sustentada pelas políticas neoliberais centra-se na responsabilidade individual. A solidariedade é substituída pela meritocracia. Na pedagogia neoliberal, o indivíduo é responsável pela sua própria aprendizagem, numa base individual, competitiva. O cidadão dá lugar ao cliente e ao consumidor. A educação é dever do Estado e a responsabilidade por ela não deve recair exclusivamente sobre o indivíduo. A educação brasileira está sitiada, cercada pelas forças do conservadorismo neoliberal.

De volta para o passado

Isso nos lembra 1964. A primeira vítima do golpe de 1964 foi a Educação Popular, estreitamente associada à Cultura Popular. O Programa Nacional de Alfabetização (PNA) de Paulo Freire, criado em 21 de janeiro de 1964, foi extinto dia 14 de abril de 1964, um dia antes da posse do golpista Marechal Castelo Branco, por ato de Ranieri Mazzilli, presidente em exercício. Neste ato, ele afirma que extinguiu o PNA para “preservar as instituições e tradições de nosso País”.

A ditadura de 64 começou por desmantelar vários movimentos de jovens e adultos e eliminar a representação estudantil. Os educadores perderam a capacidade de influir nos rumos da educação. O que aconteceu depois, todos nós sabemos, mas, talvez, não sabemos bem o que persiste ainda hoje. Por acaso o tecnicismo pedagógico da política educacional da ditadura desapareceu? Não. Ele não foi ainda inteiramente superado. Ele está presente hoje no iluminismo pedagógico enraizado na educação brasileira. Ele se expressa nessa arrogância das elites que nos dizem que elas já sabem do que o povo precisa e, portanto, ele não precisa ser consultado. Por isso, estamos aprendendo por pacotes, por módulos, por “sistemas” prontos, apostilados, que concebem o conhecimento como um grande depósito que precisa ser “repassado” ao aluno, considerado uma “lata vazia”.

O tecnicismo da ditadura está particularmente presente nos sistemas de avaliação. Aperfeiçoam-se os meios de avaliar sem se perguntar o que se está avaliando. Discutem-se os meios e não se fala dos fins.

Não há dúvida que tivemos significativos avanços nas últimas décadas, mas o golpe na Educação Popular ainda não foi revertido. Sim, tivemos um belo capítulo sobre a educação na Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã”. Tivemos a conquista do Piso Nacional dos Professores e o aperfeiçoamento do regime de colaboração, embrião de um Sistema Nacional da Educação, na criação do FUNDEB. Tivemos, finalmente, em 2014, no Plano Nacional de Educação, a conquista de 10% do PIB para a educação. Mas, hoje, essas conquistas estão ameaçadas.

A Escola Sem Partido, se for definitivamente implantada pelo governo golpista, deverá destruir o que se construiu nas últimas décadas de educação para a cidadania, fruto de muita luta, de uma escola como espaço de convivência, de formação em valores, de solidariedade, de amorosidade, um espaço acolhedor para as crianças, de construção da liberdade e da autonomia.

Estamos diante de uma iniciativa que visa a retirar da escola seu papel essencial de formar para a democracia, o que demonstra o caráter autoritário deste movimento. Com isso, quer-se evitar que as crianças possam tomar a palavra. Querem construir uma escola de egoísmos, de individualismo, de competitividade insolidária, que são os valores do capitalismo selvagem que defendem. Competir em vez de compartilhar. O neoliberalismo, que “nega o sonho e a utopia”, nas palavras de Freire, é uma grande ameaça à educação brasileira.

Como fazer frente a essas ameaças?

Estamos diante de dois modelos de educação que resultam de dois modelos de sociedade, de dois projetos em disputa.

Conhecemos essa história, que vem desde os anos 30 do século passado, consagrada no debate entre católicos e liberais, na luta por um estado laico, por uma escola laica. Até hoje o debate continua em relação ao ensino religioso nas escolas públicas. O tema da doutrinação nas escolas continua atual. Por isso, temos agora uma nova oportunidade de aprofundá-lo.

O papel do professor não pode ser o de um pregador, de um doutrinador. A escola deve ser livre. O ensino deve ser plural. Pluralismo não significa não ter nenhuma opinião, não tomar partido. Significa ter um ponto de vista e dialogar com outros pontos de vista. Quanto mais debate político, quanto mais reflexão crítica, mais se torna possível o equilíbrio e a pluralidade de opiniões.

A liberdade de ensino dos professores, assegurada pela Constituição e pela LDB, e a autonomia da escola, ainda em construção, contribuem para a edificação de uma sociedade plural e democrática. O que distingue um professor, entre outras profissões, é a autoria. Ele ensina o que é e não só o que sabe. Antes de perguntar-se o que ele deve saber para ensinar, ele deve perguntar-se como deve ser para ensinar. O que é ser autor? É ter autonomia, ser protagonista, ser um organizador da aprendizagem e não um mero lecionador. É posicionar-se, é ter opinião própria.

Paulo Freire, desde muito cedo, percebeu a importância da formação política, da conscientização, na construção de uma sociedade de iguais, mesmo reconhecendo que esta não seria suficiente para mudar a sociedade. Ele trabalhou intensamente, desde os anos 50 do século passado, pela alfabetização de adultos, que era uma forma de inseri-los na cidadania. Ele intuiu que os programas de alfabetização de adultos não tinham por função apenas formar letrados. Antes de mais nada, os alfabetizandos deveriam ter acesso ao direito de compreender melhor o mundo em que vivem e se reconhecerem capazes de transformá-lo para viver melhor. Alfabetizar; não escolarizar. Alfabetizar na perspectiva da vida e não da escola. O fundamental do ensino fundamental é formar o cidadão.

Numa das manifestações que ocorreram no Brasil, no último ano, havia uma faixa que pedia que a obra de Paulo Freire fosse retirada das escolas. Essa faixa demonstra quão profundamente ele é mal compreendido por aqueles que, talvez, nem chagaram a ler seus livros. Houve até alguém que alterou a sua biografia na Wikipedia taxando-o de “doutrinador”, apesar de ele ter contestado veementemente todo tipo de doutrinação e de alienação, deixando claro que a educação se sustenta no diálogo, na problematização, na consciência crítica, na esperança, na autonomia. O doutrinador não problematiza, impõe sua própria verdade, é sectário.

Educar para e pela cidadania

Em 1994, com base nas primeiras experiências de educação cidadã, o Instituto Paulo Freire sistematizou as linhas fundamentais de um projeto de educação para e pela cidadania, o Projeto da Escola Cidadã, acentuando a co-responsabilidade na gestão da educação pública entre o poder público, a escola e a comunidade. Essas ideias foram ganhando força não só no Brasil, mas em outras partes do mundo.

Cada escola é única, fruto de suas próprias contradições e lutas, mas ela só será realmente cidadã se aliada e solidária com todas as outras escolas. Por isso, os Conselhos de Escola não ficam isolados na sua própria escola, eles também atuam organizados em interconselhos, por meio do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola, o CRECE, como é o caso da Cidade de São Paulo. Autonomia não significa isolamento. Para que a escola seja realmente autora, instituinte e não burocrática, passiva, precisa superar o localismo e o particularismo, e estabelecer, com autonomia, relações de âmbito nacional e global.

A maior ambição da Escola Cidadã é contribuir na criação das condições para o surgimento de uma nova cidadania, como espaço de organização da sociedade para a defesa de direitos e a conquista de novos direitos.

Parece que foi Paulo Freire quem melhor definiu uma educação para e pela cidadania quando, no Instituto Paulo Freire, em São Paulo, em 1997, numa entrevista à TV Educativa, falou de sua concepção da Escola Cidadã: “A Escola Cidadã”, dizia ele, “é aquela que se assume como um centro de direitos e de deveres. É uma escola coerente com a liberdade. É uma escola de comunidade, de companheirismo, que vive a experiência tensa da democracia”.

A Escola Cidadã freiriana é uma escola una e diversa, uma escola na perspectiva unitária de sociedade e de educação. Por isso é uma escola que luta pela superação das desigualdades perante o direito à educação. Unitária não significa uniformizadora. Ao contrário, significa síntese do diverso. Mas, a diversidade só é democrática quando existem condições de produção social da existência igualitárias.

Nos últimos anos, diversos autores se destacaram pelo estudo e pela análise dessa concepção de escola, transformada em movimento de renovação pedagógica. Cito aqui o livro de José Eustáquio Romão, cujo título é Dialética da diferença: o projeto da escola cidadã frente ao projeto pedagógico neoliberal (São Paulo, Cortez, 2000), que contrapõe o projeto da escola cidadã ao projeto pedagógico neoliberal. Partindo da experiência político-pedagógica da Escola Cidadã do município de Porto Alegre, Jose Clovis de Azevedo, no seu livro Reconversão cultural da escola: mercoescola e escola cidadã (Porto Alegre, Sulina, 2007), contrapõe o que chamada de “dois polos constitutivos dos movimentos educacionais da atualidade”: a Mercoescola, a escola liberal, que converte a educação em mercadoria, e a Escola Cidadã, como movimento e ação pedagógica contra-hegemônica. Para ele, a Escola Cidadã consiste na reconversão cultural da escola em um projeto político-pedagógico fundamentado nos princípios emancipatórios da democratização política, social, econômica e cultural.

Um dos principais alvos do movimento Escola Sem Partido é Paulo Freire e, particularmente, um de seus últimos sonhos: a Escola Cidadã. Se Lula, neste momento, é o principal alvo das elites no campo político, Paulo Freire é o principal alvo no campo da educação.

Por isso, entendo que o movimento da Escola Sem Partido é uma reação ao avanço das diversas práticas de Escola Cidadã, de Educação Popular, de uma educação para e pela cidadania. Um confronto que já dura mais de dez anos, mas que se tornou mais visível quando a política educacional dos golpistas começa a instituir a Escola Sem Partido como eixo estruturante de sua proposta educacional.

A Educação Popular Cidadã não se restringe ao campo da educação não-formal e também não deve ser confundida com a educação voltada às populações mais empobrecidas. Trata-se de uma rica e variada tradição reconhecida pelo seu caráter emancipatório, alternativo e participativo. Portanto, o que define a Educação Popular Cidadã não é a idade dos educandos, nem a classe social deles, mas a opção política assumida na prática educativa. Trata-se de um processo que se constrói ao mesmo tempo dentro e fora do Estado. Por isso, ela pode e deve inspirar políticas públicas de educação.

Nossa luta, no Instituto Paulo Freire e em tantos outros espaços, instituições, fóruns, movimentos sociais – como o Fórum Mundial de Educação, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os Fóruns de EJA, os Fóruns de Educação Popular, apenas para citar alguns – busca contribuir para que a sociedade brasileira tome consciência do atraso dessa proposta de Escola Sem Partido e a rechace. A democracia deverá prevalecer sobre a insensatez.

Moacir Gadotti é presidente de Honra do Instituto Paulo Freire e professor aposentado da Universidade de São Paulo.