Jornal GGN – Em sua coluna na Folha de S. Paulo, Bernardo Mello Franco comenta o caso da adolescente de 15 anos que ficou presa em uma cela cheia de homens durante 26 dias, sofrendo agressões, queimaduras e estupros.

O caso ocorreu em 2007, e, nesta terça (11), o Conselho Nacional de Justiça decidiu que a omissão da juíza Clarice Maria de Andrade – que recebeu em ofício para transferir a jovem, mas levou 13 dias para analisar o caso – contribuiu aos abusos. Bernardo critica a punição aplicada à magistrada, que foi afastado do cargo e continuará recebendo salários durante dois anos.

Leia a coluna completa abaixo:

Bernardo Mello Franco

O caso chocou o país no fim de 2007. Aos 15 anos, uma adolescente foi jogada numa cela lotada de homens em Abaetetuba, interior do Pará. Durante 26 dias, ela apanhou, teve a pele queimada com cigarros e foi estuprada. A jovem havia sido presa sem julgamento, sob a acusação de tentar furtar um celular.

Quando a história veio à tona, o chefe da polícia paraense foi chamado a se explicar no Senado. Num plenário cheio de parlamentares e jornalistas, afirmou que a jovem deveria ter “alguma debilidade mental”. Era a resposta oficial à barbárie: culpar a vítima pela violência que sofreu sob a custódia do Estado.

Pouco depois, descobriu-se que o delegado não era a única autoridade a lavar as mãos no episódio. A juíza Clarice Maria de Andrade havia recebido um ofício “em caráter de urgência” pedindo a transferência da jovem. O documento dizia que ela corria “risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência” na cadeia. Apesar disso, a magistrada demorou 13 dias para tomar providências.

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça puniu a juíza com a aposentadoria compulsória. Ela recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que anulou a decisão e determinou que o CNJ voltasse a examinar o caso.

Passados nove anos, o conselho decidiu nesta terça (11) que a omissão da juíza contribuiu para os abusos. O relator Arnaldo Hossepian concluiu que ficou “evidente a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais”. A defesa alegou que ela desconhecia as condições da prisão.

A doutora foi afastada do cargo, mas continuará a receber o salário em dia. Vai passar os próximos dois anos em casa, com despesas pagas pelo contribuinte paraense. Manterá o direito de ser chamada de “excelência” e poderá voltar ao serviço depois da temporada de meditação doméstica. Na Lei Orgânica da Magistratura, isso é descrito como pena de “disponibilidade”. Em outras profissões, seria chamado de férias.