EXTREMOZ RN-Kennedy Alencar critica ativismo do Supremo com retroatividade da Ficha Limpa Levany Júnior 7 anos atrás STF – Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)Kennedy Alencar critica ativismo do Supremo com retroatividade da Ficha LimpaJornal GGN – O jornalista Kennedy Alencar criticou, nesta quinta (5), o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, que decidiu permitir que a Lei da Ficha Limpa possa retroagir para impedir candidaturas anteriores à existência da norma.Para Kennedy, a decisão “contraria um princípio geral do direito. Contraria também a Constituição, porque o artigo 5º prevê no inciso 36 que ‘a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada'”.“É tão absurda e inacreditável essa decisão que custa a crer que tenha sido tomada pelo tribunal que tem o papel de guardião da Constituição, que, aliás, completa hoje 29 anos. No mundo real, é claro que fatores políticos influenciam uma corte constitucional. Mas o que estamos vendo no Supremo é um perigoso populismo judicial”, comentou.Leia a crítica completa, abaixo.Por Kennedy AlencarSTF contraria princípio geral do Direito e até ConstituiçãoVivemos o suficiente para ver o Supremo Tribunal Federal decidir que a lei pode retroagir para punir com mais severidade. Decisões judiciais poderão ser revistas. O tribunal decidiu que a Lei da Ficha Limpa vale para condenados antes de 2010.A lei anterior previa que um condenado ficaria três anos inelegível. Com a nova lei, essa punição passou para oito anos. Por mais que a Lei da Ficha Limpa seja um avanço civilizatório e uma norma que nasceu de iniciativa popular, representando o desejo de um segmento da sociedade, ela não pode voltar ao tempo em que não existia para punir alguém.Isso contraria um princípio geral do direito. Contraria também a Constituição, porque o artigo 5º prevê no inciso 36 que “a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”.É tão absurda e inacreditável essa decisão que custa a crer que tenha sido tomada pelo tribunal que tem o papel de guardião da Constituição, que, aliás, completa hoje 29 anos. No mundo real, é claro que fatores políticos influenciam uma corte constitucional. Mas o que estamos vendo no Supremo é um perigoso populismo judicial.Os direitos e garantias individuais do artigo 5º da nossa Constituição e o sistema de freios e contrapesos numa república são conquistas civilizatórias de gerações. Muita gente lutou para isso ao longo da história. São avanços que não aconteceram da noite para o dia e que deveriam ser guardados pelo Supremo Tribunal Federal.No entanto, hoje parece que temos mais políticos do que juízes no Supremo. Deveriam disputar eleição e legislar. Não é papel de ministro do Supremo atuar como constituinte.TagsFicha Limpa lei retroativa Supremo Tribunal Federal crítica Kennedy AlencarSelect ratingNota 1Nota 2Nota 3Nota 4Nota 5Nota 1Nota 2Nota 3Nota 4Nota 5COMENTAR Rate this post Compartilhe isso:Print Carnaubais RN; “Feita por bêbados”: OAB critica fala de Mendes sobre Lei da Ficha LimpaData18 de agosto de 2016Em relação aBrasilAssú RN; Idealizador da Lei da Ficha Limpa diz STF pode afastar Cunha imediatamenteData21 de agosto de 2015Em relação aNotícias e informações em geralEXTREMOZ RN-Politica: Decisão do STF sobre Ficha Limpa pode cassar mandatos de prefeitos e deputadosData7 de outubro de 2017Em relação aAlto do Rodrigues Blog