EXTREMOZ RN-Governo tem direito de descontar duodécimo do Judiciário, diz Robinson


O governador Robinson Faria (PSD) entende que o Poder Executivo tem o direito de descontar do duodécimo (valor repassado pelo Executivo aos demais poderes do estado) o valor superavitário que está nas contas dos demais Poderes, inclusive o Judiciário. O governador explicou que o caso está sendo analisado e acredita em entendimento entre os Poderes.

Robinson Faria quer consenso sobre recursos excedentes nos Poderes. Após a negativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte em repassar R$ 100 milhões dos R$ 571 milhões que possui na conta, dos quais boa parte são referentes ao valor repassado do duodécimo, Robinson Faria disse que o Estado está tratando da questão.

No entendimento do governador, o Supremo Tribunal Federal já se posicionou favoravelmente ao pleito do Executivo.
“O STF deliberou. É uma devolução do duodécimo. Se o TJ não utilizou, esse dinheiro é devolvido ao Tesouro Estadual. É uma prática comum em quase todo o Brasil”, disse Robinson.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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