BRASÍLIA (Reuters) – O governo bateu o martelo e dará seis meses para que Estados e municípios ajustem seus sistemas previdenciários após a promulgação da reforma da Previdência conforme acharem adequado, caso contrário deverão adotar as regras aprovadas pelo Congresso, disse nesta terça-feira o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
Em entrevista após reunião no Palácio do Planalto, Caetano disse que não há inconstitucionalidade nessa proposta e que o governo está apenas procurando a forma mais adequada para incluí-la na reforma. Segundo ele, o prazo de seis meses é para que os Estados possam discutir o tema.
O próprio secretário confirmou que a orientação do presidente Michel Temer é a de incluir a medida no texto, a partir de uma emenda do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
“Estamos buscando um diálogo com o Congresso, mas o prazo que está vigorando é o de seis meses”, disse Caetano. “Não há inconstitucionalidade. Estamos apenas buscando o melhor texto para a emenda.”
Na semana passada, Temer anunciou a retirada dos servidores de Estados e municípios da reforma da Previdência, a pedido dos parlamentares. A alegação era de que a medida facilitaria a aprovação do texto, já que tiraria a pressão dos servidores estaduais, muito forte, sobre os deputados em suas bases.
No entanto, o anúncio desagradou a equipe econômica e incomodou os governadores, que alegaram não ter condições de convencer sozinhos as assembleias legislativas a aprovarem reformas locais. Daí a decisão do governo de acatar a proposta de dar um prazo aos Estados. Se não fizerem as suas reformas, passa a vigorar o texto federal.
“As assembleias não vão fazer essas reformas, a gente sabe. Mas o prazo dá um espaço para os governadores e não fere a autonomia”, disse à Reuters uma fonte parlamentar.
Há, no entanto, resistência em parte da base governista. Em reunião com líderes na segunda-feira, parte dos deputados reclamou que a medida traria de volta a pressão sobre eles, mas o governo pretende manter a emenda mesmo assim.
(Reportagem de Lisandra Paraguassu)