EXTREMOZ RN-Delatores confirmam na Justiça desvios na Assembleia Legislativa do RN

A ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o filho dela, Gutson Reinaldo, que são réus e fecharam acordo de delação premiada, prestaram depoimento durante todo dia. Ela, pela manha e ele, pela tarde, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, Zona Sul de Natal. Os dois confirmaram tudo o que disseram nas delações.

Rita das Mercês reafirmou que o atual governador do Estado, Robinson Faria, lhe pedia que o esquema de fantasmas lucrasse, pelo menos, R$ 100 mil por mês, entre 2006 e 2010. Faria ocupava à época a presidência da Casa Legislativa potiguar.

Em nota, o advogado de Robinson Faria afirmou que o cliente tem mais de 40 anos de vida pública, sem qualquer mácula na sua história. “A defesa do governador não teve ciência do teor dos depoimentos, pois não atua nesse feito, mas registra que Robinson Faria sempre pautou sua atuação política baseado na ética e correção”, disse José Luis Oliveira Lima.

A ex-procuradora da Assembleia disse ainda que retirava para si a quantia de R$ 2 mil mensais. Ela falou que não tinha quantidade fixa de funcionários fantasmas. O quantitativo desses servidores que não trabalhavam, incluídos por ela indevidamente na folha de pagamento, dependia da quantia de dinheiro que era pretendida pelos participantes do esquema. O somatório dos salários tinha que ser igual ao montante.

Em seu depoimento à Justiça, Gutson Reinaldo disse que ele era responsável por arrecadar parte dos salários dos funcionários dessa folha de fantasmas, e esse dinheiro seria destinado a agentes políticos. Gutson também afirmou novamente que depois da operação Dama de Espadas chegou a ser ameaçado e que até hoje tem medo.

O delator reafirmou em juízo que, no início da operação, foi procurado por duas pessoas que ofereceram vantagens em troca do silêncio dele. Uma delas ofertou R$ 50 mil e estaria a mando do então presidente da Assembleia, Ricardo Motta.

Além de Gutson e Rita, foram interrogadas outras quatro pessoas: um ex-marido de Rita das Mercês, um cunhado e um sobrinho dele, e ainda o então gerente-geral da agência do banco Santander da Assembleia Legislativa.

Todos acusados de se beneficiarem de alguma forma do esquema de funcionários fantasmas. Os depoimentos retomam nesta terça-feira (11), às 9h.

A Justiça aceitou em maio de 2017 a denúncia do MP contra 24 pessoas. Dentre elas, Rita das Mercês, o Gutson Johnson Reinaldo Bezerra, a ex-secretária particular dela, Ana Paula de Macedo Moura Fernandes, e José de Pádua Martins, o ex-marido de Rita.

De acordo com o MP, ao lado de outros denunciados, eles “constituem o núcleo de uma organização criminosa que atuou no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte no período de 2006 a 2015, que desviou recursos públicos mediante a inserção de fraudulenta de pessoas na folha de pagamento do órgão legislativo e outras forma de desvios”.

Segundo a defesa de Rita das Mercês, a ré tem evitado sair de casa e prefere se manter reservada para evitar pressões de servidores, deputados e outros políticos que ela delatou. Deputados e outros políticos com fórum privilegiado não são réus nessa ação de primeira instância.

De acordo com a delação de Rita das Mercês, cargos fantasmas eram usados para compra de votos de deputados e apoios políticos na Assembleia Legislativa.

A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 4,4 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Os envolvidos no esquema criaram uma folha salarial suplementar só com funcionários fantasmas, para ficar com o dinheiro dos salários.

Eles utilizavam “cheques salários” como forma de pagamento, para desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por outros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.