A Controladoria Geral do Estado apresentou nesta terça-feira (13) o resultado preliminar de um levantamento sobre o funcionamento dos restaurantes populares, que oferece refeições a preços subsidiados a milhares de pessoas de baixa renda em 34 municípios do Rio Grande do Norte. O objetivo do trabalho foi aferir a qualidade dos alimentos e a quantidade servida diariamente. Os dados coletados vão subsidiar as medidas a serem adotadas para aprimorar o programa, racionalizar gastos e combater desperdícios.

Ao apresentar o relatório, o controlador geral, Pedro Lopes, citou quatro situações constatadas na visita aos restaurantes. A primeira diz respeito a diferenças significativas entre a quantidade paga pelo contrato e a efetivamente fornecida. Nas unidades visitadas, os contratos previam o fornecimento de 7.900 refeições, mas o número de pessoas registradas foi de 4.477.

Verificou-se também – e esse é o problema número 2 – que muitos usuários adquiriram mais de um prato para terem acesso a duas porções de proteínas. “Em ambos os casos, os objetivos do programa não estão sendo atingidos de modo efetivo”, diz o documento.

Em relação ao funcionamento, ficou comprovado calor excessivo dentro do ambiente e ausência de banheiros em dois restaurantes. Em outro, o número de mesas e cadeiras estava aquém do previsto em contrato. O relatório também cita o descumprimento de horário em outra unidade, o que implica menor número de refeições servidas.

O levantamento foi arrematado com quatro recomendações. A primeira delas sugere melhoramento do controle social por meio de medidas como a fixação, em local visível, dos preços pagos pelo Governo do RN e do telefone de uma ouvidoria.

O melhoramento dos controles sobre a quantia exata de refeições servidas foi a segunda recomendação. Já a orientação número três indicou a necessidade de treinamento de nutricionistas visando garantir porções adequadas. A revisão dos contratos, para que sejam pagos somente as refeições servidas, foi a última recomendação da Control.

“A partir de agora, entregamos o material ao grupo constituído para avaliar o funcionamento operacional do programa, propondo ao final, as medidas para melhorar sua eficácia do ponto de vista da prestação de serviços à população”, disse Pedro Lopes. O grupo tem prazo de 60 dias para concluir o trabalho.

SOBRE OS RESTAURANTES POPULARES

O Restaurante Popular faz parte do programa de Segurança Alimentar mantido pelo Governo do RN. São cerca de 800 mil refeições por mês, somando almoços, cafés e sopas – estes dois últimos servidos pelas unidades do Café Cidadão e Sopa Cidadã. Há 56 restaurantes em 34 municípios potiguares.

Os restaurantes funcionam de segunda a sexta-feira ao preço simbólico de R$ 1,00 o almoço, e de R$ 0,50 o café da manhã. A sopa também custa R$ 0,50.