Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto deixa presídio em Tremembé, interior de SP (Foto: Fábio França/G1)

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 85 anos – condenado por desviar desviar cerca de R$ 170 milhões (R$ 1 bilhão em valores corrigidos) da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990 – deixou na manhã desta terça-feira (3) a Penitenciária 2 (P2) de Tremembé, no interior de São Paulo, onde estava preso desde março de 2013.

Lalau foi beneficiado pelo indulto pleno assinado pela presidente Dilma Rousseff em dezembro de 2012. O documento concede liberdade a presos com mais de 60 anos que cumpriram mais de um terço da pena e se encontram com problemas de saúde.

“Agora, ele vai continuar se defendendo. Ele cumpriu toda a pena e está com o estado de saúde abalado, afirmou o advogado do ex-juiz de trabalho, Celmo Pereira, que chegou ao presídio às 10h30 e saiu com Nicolau às 10h50. Na saída, o ex-magistrado saiu com os vidros do carro fechados e não falou com a imprensa.

“Saindo daqui, ele vai ao médico. Ele tem doenças graves e permanentes, as carótidas obstruídas, com 90% do lado direito e 70% do lado esquerdo. Já é aconselhável cirurgia a ele, e isso [também] é controlado por alimentação especial”, explicou o advogado.

De acordo com ele, o ex-juiz do trabalho locomove-se com a ajuda de uma cadeira de rodas e está em depressão.

Caso
Na época do desvio dos recursos, Nicolau dos Santos Neto era presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). Ele foi condenado em três processos a 42 anos de prisão e ficou detido por 14 anos, a partir de 2000.

No início de 2007, o ex-juiz conseguiu que a Justiça o autorizasse a cumprir a pena em prisão domiciliar, alegando depressão. O benefício, porém, foi cassado em março do ano passado. Desde então, Lalau estava detido em Tremembé.

Condenação
Além do juiz, o ex-senador Luiz Estevão e os empresários José Eduardo Corrêa Teixeira Ferraz e Fábio Monteiro de Barros Filho, ex-sócios da construtora Incal, foram condenados em 2006 por corrupção, estelionato, peculato (desvio de dinheiro público), uso de documento falso e formação de quadrilha. Estevão teve o mandato cassado no Senado em 2000 por conta dessas acusações.

O grupo agiu nos anos 1990 superfaturando as obras do TRT paulista. Em 1999, a CPI do Judiciário apontou o valor total do desvio. Os condenados devem pagar multa de três vezes o valor do enriquecimento de cada um.

Em setembro de 2012, a Justiça suíça autorizou a repatriação de US$ 7 milhões bloqueados desde 1999 em uma conta do ex-juiz em um banco do país. A decisão também condenou o ex-magistrado a indenizar o Brasil em US$ 2.153.628 por causa de transferências bancárias feitas por ele na década de 1990.

Apesar de a condenação ter ocorrido há oito anos, apenas em 2013 o ex-juiz perdeu o direito à aposentadoria.