Na próxima quinta-feira, 26, às 9h, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza uma sessão extraordinária para voltar a discutir o projeto do governo de desafetar 4,5 hectares do Parque das Dunas. O relator da matéria na CCJ, o deputado Kelps Lima (SOLIDARIEDADE), ofereceu parecer contrário a proposta. No entanto, a matéria não foi votada na reunião da última terça-feira.

O presidente da CCJ, deputado Hermano Morais solicitou a presença de representantes do governo e de entidades como o CREA, Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), entre outras, a fim de aprofundar a discussão. Kelps Lima afirmou que votou contra o projeto argumentando que o Parque das Dunas é patrimônio do povo e merece total tutela do Estado.

“Se a constituição do Rio Grande do Norte prevê uma lei que especifique o manejo racional, que essa área tenha uma tutela especial do Estado. A legislação nunca poderia ter sido essa, porque o projeto vai no caminho inverso”, afirmou. No projeto do Executivo, a desafetação dos 4,5 hectares está sendo proposta para viabilizar a reestruturação física da Avenida Engenheiro Roberto Freire, com uma largura entre 30 a 40 metros.