Cansado de ser chamado de “Vossa Senhoria” por policiais militares em boletins de ocorrência, o delegado Eujecio Coutrim Lima Filho, de Januária, no norte de Minas, enviou documento para investigadores da 10ª Delegacia determinando que seja tratado em B.O. como “Vossa Excelência”, pronome destinado a juízes e desembargadores, e garantido a delegados pela Lei Federal nº12.830/13.

Se não for chamado de “Vossa Excelência”, o delegado afirma que o B.O. “não deve ser aceito sem antes informar ao policial responsável acerca do devido tratamento”. Portanto, o militar deve retificar o tratamento antes de entregar a ocorrência. Caso se recuse a fazer a retificação, o investigador deve fazer a “imediata comunicação por escrito”. Quando o delegado for chamado corretamente, “somente então o documento deverá ser aceito para que este Delegado de Polícia proceda a análise”.

O documento, enviado no dia 6 de setembro por Eujecio Coutrim, provocou polêmica entre policiais, que levantaram a dúvida sobre o atraso em investigações por conta do ato burocrático. O delegado se defende. Ele afirma que “nenhuma ocorrência vai deixar de ser recebida”, que “não há prejuízo nenhum” às investigações e que o texto foi “deturpado e divulgado sem autorização”.

“É um comunicado para o investigador orientar o policial de que existe a determinação para o tratamento protocolar. O ato é defendido pelo sindicato dos delegados, para que todos cobrem, não inventei o caso.”

O presidente do SindepoMinas, Marco Antônio de Paula Assis, corrobora a posição do colega e explica que o tratamento deve ser exigido no ambiente de trabalho, mas sem validade fora dele.

“Não faz o menor sentido um juiz entrar com processo porque quer ser chamado de doutor no condomínio onde mora, isso é abuso. Aqui estamos falando do ato da autoridade policial dentro do inquérito, com o tratamento que é devido e garantido por lei.”

A Polícia Civil informou que a chefia do órgão vai “submeter o assunto à Corregedoria para análise visando verificar se está em conformidade com a legislação vigente”.

Fonte: R7