CURRAIS NOVOS RN-MPF limita prazo para análise de requerimentos no INSS de Currais Novos


Pessoas que aguardam análise e julgamento de requerimentos apresentados na Agência de Previdência Social do INSS do município de Currais Novos ganharam esperança de ter o processo analisado com mais agilidade. É que o Ministério Público Federal (MPF) obteve do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5) a confirmação da sentença que obriga o INSS a impor prazos máximos aos atendimentos.

Com a alteração, o requerimento de salário-maternidade deverá ser analisado e julgado dentro de 30 dias. Aposentadorias por invalidez comum e acidentária (aposentadoria por incapacidade permanente) e auxílio-doença comum e por acidente do trabalho (auxílio temporário por incapacidade), em no máximo 45 dias.

A agência atende a população da Região Seridó e recebe centenas de pedidos de aposentadoria, licenças e auxílios que ficam represados e, levam, em média, quase seis meses para serem concluídos, seja com a concessão ou negativa.

“Em sua maioria, são idosos e pessoas com deficiência, em faixa de pobreza, que veem no benefício pleiteado a fonte de renda que assegurará o sustento básico de sua família. Privá-los de uma resposta, ainda que negativa, ao benefício pretendido chega a ser desumano”, resume a autora da ação civil pública (ACP), procuradora da República Maria Clara Lucena.

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Operação Lei Seca autua 14 motoristas por dirigirem sob efeito de álcool em Natal; dois são preso

Operação Lei Seca autuou 14 motoristas na quarta-feira (7) em Natal — Foto: Cedida

Operação Lei Seca autuou 14 motoristas na quarta-feira (7) em Natal — Foto: Cedida

Operação Lei Seca autuou 14 motoristas na quarta-feira (7) em Natal — Foto: Cedida

A Operação Lei Seca autuou 14 motoristas flagrados conduzindo veículos sob efeito de álcool, entre a tarde e a noite de quarta-feira (7), feriado da Independência, em Natal.

O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual, da Polícia Militar, montou três pontos de bloqueio no bairro Alecrim, na Zona Leste da cidade.

As ações culminaram na autuação dos 14 condutores autuados por dirigir sob a influência de álcool. Dois deles foram encaminhados à Central de Flagrantes pelo crime de embriaguez ao volante.

“A Lei Seca/CPRE segue intensificando a fiscalização nos mais diversos setores, buscando garantir um trânsito mais seguro a todos”, informou a corporação.

Na delegacia, o delegado arbitrou fiança, mas ela não foi paga e os dois condutores seguiam presos no início da manhã desta quinta-feira (8). Eles vão passar por audiência de custódia na Justiça.

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