Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

Prestes a receber as prestações de contas dos partidos políticos referentes aos recursos arrecadados e gastos realizados no ano de 2013, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda precisa julgar aproximadamente 150 contas partidárias de anos anteriores que estão pendentes – oito destas contas foram apresentadas há mais de dez anos.

O ministro Marco Aurélio Mello em sessão do STF
(Foto: Carlos Humberto/SCO/STF)

Na última quinta (10), o TSE recebeu a primeira prestação de contas de 2013, do Partido Republicano Progressista (PRP). As 32 legendas registradas no país têm até o dia 30 deste mês para apresentar as contas sob pena de suspensão de recebimento de parcelas do fundo partidário (formado por recursos do Orçamento, multas, penalidades e doações).

Cabe à Justiça eleitoral fiscalizar as contas dos partidos para verificar se houve aplicação adequada de recursos do fundo partidário e de recursos próprios, frutos de doações de pessoas físicas ou jurídicas.

Por meio dessas prestações de contas, o TSE identifica se houve irregularidade, como eventual desvio de recursos e uso de nota fiscal falsa para comprovar gastos. A desaprovação das contas, que é julgada no plenário do tribunal, também pode acarretar na determinação de restituição de valores.

Em 2012, os partidos receberam R$ 751,8 milhões em doações, conforme as prestações apresentadas no fim de abril do ano passado, mas nenhuma dessas contas foi julgada – conforme levantamento feito pelo G1, 55% dos recursos recebidos pelos partidos em 2012 vieram de construtoras. Todas as 86 contas partidárias apresentadas desde 2010 estão pendentes de análise.

A prestação mais antiga ainda não julgada pelo TSE é de 2001, do Partido dos Trabalhadores (PT). A legenda também tem conta de 2002 para ser analisada. Do ano de 2003, ainda não foi analisada uma conta do PTB. Referente ao ano de 2004, ainda não foram julgadas contas do PPS, PSDB, PT, PTB e PV.

Na prestação de contas do ano de 2001 do PT, técnicos do TSE localizaram gasto de mais de R$ 1 milhão em viagens realizado pelo partido sem apresentação de bilhetes aéreos ou prova de vínculo com a atividade partidária. O PT entregou faturas e argumentou que contratou as viagens por meio de agências. Técnicos opinaram pela desaprovação das contas, e o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário.

‘Morosidade’ nos julgamentos
O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, afirmou ao G1 que é preciso “agilizar” a aprovação das contas pendentes. Marco Aurélio assumiu a presidência do TSE em novembro do ano passado e deixará o cargo no mês que vem, quando termina o período de quatro anos como ministro do tribunal eleitoral.

Na avaliação do ministro, os partidos se beneficiam com a “morosidade”. “Se beneficiam porque quase sempre há deficiências na prestação de contas. E, com essa morosidade, eles acabam empurrando para frente [uma eventual punição].”

O presidente do TSE explica que a demora se deve a uma série de diligências, que são determinações judiciais para juntada de documentos, entre outros. “Até outro dia eu peguei a relação dessas contas pendentes para pedir um empenho dos setores responsáveis, dos colegas ministros, para nós realmente apreciarmos essas contas.”

Marco Aurélio afirmou que pretende informar o ministro Dias Toffoli, que assume a presidência do TSE no mês que vem, sobre a necessidade do julgamento das contas partidárias pendentes.

O juiz eleitoral Márlon Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa (que proíbe a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado da Justiça), também defendeu celeridade no julgamento das contas.

“Há uma série de sanções para partidos que não tenham as contas aprovadas. É importante e conveniente que se dê celeridade. Há verbas públicas envolvidas e é necessário verificar a aplicação”, destacou Márlon Reis. Para ele, o atraso é “péssimo e beneficia partidos que cometeram infrações porque há demora para punição”.

Modelo de prestação de contas
Márlon Reis afirma ainda que a modelo de prestação de contas atual é “completamente incapaz de assegurar lisura e transparência”. “A legislação é cheia de lacunas grosseiras, não permite cruzamento de dados. Eu sou juiz eleitoral e já julguei contas. É uma sensação de impotência porque não há forma de cruzar dados. Os juízes são meros chanceladores daquilo que os partidos e candidatos quiserem declarar”, destacou.

Segundo ele, o fim do financiamento privado de campanhas e partidos, em discussão no Supremo Tribunal Federal, poderá ajudar na transparência porque haverá um menor volume de recursos para fiscalizar. Ainda assim, o magistrado defendeu melhoria das regras sobre prestação de contas. No caso das contas dos candidatos, Reis defende a implantação da prestação de contas em tempo real, para que adversários, Ministério Público e eleitores pudessem acompanhar como os recursos são aplicados.