CEARA-CE-Durante vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza, professoras se recusam a assinar documento que exige retorno presencial às aulas Docentes receberam a primeira dose do imunizante mesmo sem a assinatura do termo. Sesa afirma que procedimento é estranho ao que foi pactuado na reunião da CIB. Por Lena Sena, G1 CE



Docentes afirmam que profissionais do local de vacinação preencheram as declarações com os dados delas e a observação que elas se negaram a assinar a documento que exige o retorno presencial às aulas. — Foto: Arquivo pessoal

Docentes afirmam que profissionais do local de vacinação preencheram as declarações com os dados delas e a observação que elas se negaram a assinar a documento que exige o retorno presencial às aulas. — Foto: Arquivo pessoal

Durante a vacinação contra a Covid-19 em Fortaleza, professoras se recusaram a assinar o documento que declara retorno presencial às aulas. Um dos casos ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), no Centro de Eventos do Ceará. Mesmo sem a assinatura, as docentes receberam a primeira dose do imunizante, porém, tiveram seus dados anotados em uma declaração preenchida por profissionais do local de vacinação com a observação “não assinou”.

A Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) afirmou que esse procedimento é “estranho” ao que foi pactuado nas reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que inclusive, manteve a exigência de um termo de compromisso ao retorno das aulas presenciais como documento obrigatório para vacinação contra Covid-19.

A exigência da declaração a professores se tornou um ponto polêmico na vacinação. A Apeoc, que representa professores públicos estaduais e municipais, criticou a medida e ingressou com uma ação na Justiça. Segundo a entidade, 50 profissionais não assinaram o termo e se vacinaram em um intervalo de 2 horas no Cuca do Jangurussu nesta quarta, durante visita de representantes da categoria.

A Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) se manifestou contra a exigência. “A obrigatoriedade de declaração de comprometimento de retorno presencial constitui nítido constrangimento à categoria, configurando-se exigência absolutamente descabida, inclusive de uma perspectiva jurídica, postura que revela um nítido assédio aos profissionais da educação”, disse.

‘Declaração em branco’

 

Conforme uma das docentes, que terá a identidade preservada, após se recusar a entregar a declaração, um mesário do local de vacinação anotou os dados dela em uma declaração em branco, com a observação que a docente se negou a assinar o documento. Outros dois profissionais assinaram o papel como testemunhas da recusa.

“É um constrangimento só o fato de existir essa declaração. No momento eu não fiquei constrangida porque eu sei que a moça e o rapaz que estavam lá não têm culpa, pois foi a orientação que eles receberam. Não é que a gente não queira voltar, mas não adianta o professor está imunizado se o aluno não está, os pais não estão, os parentes não estão”, afirmou a professora.

Professoras receberam a primeira dose do imunizante contra a Covd-19 mesmo sem assinar declaração que exige retorno às aulas presenciais. — Foto: Arquivo pessoal

Professoras receberam a primeira dose do imunizante contra a Covd-19 mesmo sem assinar declaração que exige retorno às aulas presenciais. — Foto: Arquivo pessoal

Uma outra professora, que também não apresentou a declaração, afirma que passou pela mesma situação nesta terça-feira (1º). “Você fica constrangida e como eu sei dos meus direitos não me inibi de questionar e não me inibi em não assinar. Disse que não entregaria o documento porque isso é coação e coação é crime”, relata a docente.

Exigência mantida

 

Durante a reunião da CIB que manteve a exigência do termo de compromisso dos professores para a vacinação diante o retorno das aulas presenciais, a vice-presidente da Comissão, Sayonara Cidade, explicou que o mesmo foi exigido aos profissionais da saúde.

“Todos os profissionais da saúde tiveram de assinar um termo de compromisso de volta. E não tem sentido a gente vacinar um grupo que está sendo vacinado para voltar ao trabalho sem o compromisso da volta”, explicou Sayonara .

Os profissionais da educação contestaram a decisão governamental logo após ser anunciada. Contudo, em nota, a Sesa informou que a documentação necessária para a vacinação desta categoria foi pactuada na reunião da CIB, com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Além disso, o objetivo de retornar as aulas presenciais é uma das razões pela qual o Ministério da Saúde liberou a Imunização desse grupo.

“Não tem sentido não fazer a declaração. Não é possível que em um ano e meio a Educação não tenha se preparado para a volta”, complementou Sayonara.

“Nós temos é que trabalhar a volta. Eles não vão voltar de qualquer forma. Esse compromisso é que eles vão voltar dentro das condições sanitárias”, finalizou a vice-presidente da CIB.

Ação judicial contra a exigência do documento

 

Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou, na segunda-feira (31), com uma ação na Justiça contra a exigência de que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que retornará à atividade presencial após vacinado.

O presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, considerou a exigência da autodeclaração como “imposição” do retorno presencial nas escolas e defende as atividades híbridas.

“Estamos aqui no Tribunal de Justiça para entrar com um mandado de segurança, no sentido de que se faça a revogação, que se acabe com a intimidação dos profissionais da educação que estão sendo intimidados, que estão sendo levados, obrigados a assinar um termo colocado pela secretaria de saúde, avalizado pelo Ministério Público, que troca a vacina pela obrigação de um retorno presencial”, disse Anízio, em vídeo, um pouco antes de protocolizar a ação.

 

Ele também afirma ser discriminatória a ação e pede que a Justiça faça valer “aquilo que a constituição garante, direito à vida”.

Documentação exigida

 

Os profissionais da área de educação, inclusive das áreas administrativas, devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Digital, da Sesa e, quando agendados, apresentar documentação de comprovação de vínculo – contracheque ou carteira de trabalho – e autodeclaração confirmando retorno à atividade presencial após vacinado. O modelo do documento está disponível no Saúde Digital.

Nos casos de escolas públicas, também é necessário que as secretarias municipais e estadual da Educação (Seduc) manifestem compromisso institucional de retorno das aulas presenciais tão logo as condições sanitárias permitam.

Professores que vão se vacinar contra Covid no Ceará devem levar autodeclaração afirmando que vão retornar às aulas presenciais depois de serem vacinados. — Foto: Reprodução

Nesta quarta etapa, além dos trabalhadores da educação, estão:

 

  • pessoas em situação de rua (imunização já iniciada em Fortaleza);
  • funcionários do Sistema de Privação de Liberdade;
  • população privada de liberdade;
  • forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas;
  • trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
  • trabalhadores de transportes metroviário, ferroviário, aquaviário e aéreo;
  • caminhoneiros;
  • trabalhadores portuários e industriais;
  • trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

 

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