O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (23), por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli. Eles têm 15 dias para apresentar defesa e, a partir disso, um novo relatório será produzido pelo tribunal, que poderá alterar valores devidos, excluir ou incluir nomes de pessoas apontadas como responsáveis pelo prejuízo.

Entre as medidas aprovadas também está o bloqueio dos bens em nome dos citados – além de Gabrielli, são apontados como suspeitos de responsabilidade pelo prejuízo o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O bloqueio será por um ano e terá validade a partir da citação dessas pessoas.

O acórdão não aponta entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo.

Além do TCU, o negócio é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento. Também é investigada por duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) no Congresso.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, o negócio custou à Petrobras US$ 1,18 bilhão.

Decisão preliminar
A decisão desta quarta-feira é considerada preliminar. Ela determina a conversão do processo em Tomada de Contas Especial (TCE). Nessa fase, serão quantificados débitos e identificados os responsáveis pelo prejuízo. Além disso, os citados vão poder apresentar suas defesas.

De acordo com o ministro José Jorge, após o TCE será elaborado um novo relatório, dessa vez com o parecer definitivo do TCU sobre a compra de Pasadena. Ele apontou, porém, que a conclusão do novo relatório pode levar mais tempo já que os citados devem pedir, e receber, mais prazo para apresentar defesa.