O projeto de Serra – assim como outros do PSDB –  é terrivelmente danoso para a Petrobrás e para o país, e vai na contramão da tendência internacional, presente na maioria dos países produtores de petróleo, de ampliar o controle estatal sobre sua produção e reservas.

Por isso mesmo é preciso, mais que nunca, ficar atento aos movimentos no Congresso. A luta pelo controle do pré-sal está no centro da disputa política hoje no Brasil.

A maioria das conspirações midiático-judiciais hoje em curso tem como objetivo desnacionalizar a exploração e produção do nosso petróleo.

É preciso permanecer extremamente alerta, porque eles – os entreguistas – tem uma janela aberta neste momento, em função do desgaste da imagem da Petrobrás, por um lado, que facilita o seu avanço político; e os baixos preços do petróleo, que lhes permitiriam comprar barato nossas empresas e nossas reservas.

O Cafezinho teve acesso a um relatório ainda inédito da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que mostra a tendência marcante, nas últimas décadas, de aumento do controle estatal sobre as reservas e produção de petróleo.

Abaixo, alguns slides desse trabalho. Em seguida, matéria da RBA sobre o andamento do projeto Serra, também conhecido como Lei Chevron, no Senado.

As companhias nacionais (em azul) são empresas estatais, controladas por seus respectivos governos. Não fossem as guerras imperialistas no Iraque e Líbia, as companhias internacionais teriam ainda menos espaço.

SEM QUÓRUM

Projeto de Serra para o pré-sal tem comissão encerrada e volta ao plenário

Presidente da comissão classifica situação de ‘constrangedora’. Proposta é considerada retrógrada e senadores avaliam que deverá ser rejeitada

por Eunice Pinheiro, para a RBA
publicado 01/09/2015 11:23

Brasília – A decisão sobre quando será votado o PLS 131/2015, que retira da Petrobras a participação mínima de 30% na exploração do petróleo e gás da camada do pré-sal, está agora nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A comissão especial criada para discutir o projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) foi extinta, na semana passada, porque não conseguiu reunir os senadores para debater a matéria. Visivelmente irritado, o senador Otto Alencar (PSB-BA), presidente da comissão, reclamou do quórum esvaziado. “É constrangedor”, resumiu. Agora, o projeto será votado no plenário, assim que Calheiros marcar a data.

“Desde o início, esta comissão se mostrava desarticulada e desorganizada. Nem mesmo o senador Serra, autor da proposta, aparecia nas reuniões. No dia em que o presidente dissolveu a comissão, Serra chegou atrasado, perdido, perguntando o que tinha acontecido”, contou o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, José Maria Rangel. Para ele, os próximos dias serão cruciais para a formação da estratégia de atuação dos trabalhadores, que estão fazendo um corpo a corpo com os senadores para que rejeitem a proposta de Serra.

No meio de tantas idas e vindas do PLS131/2015, que já esteve prestes a ser votado no plenário do Senado, “esvaziar a Comissão Especial foi a estratégia encontrada pelos senadores que querem a rejeição do projeto”, segundo o senador Roberto Requião (PMDB-PR). “A Comissão já foi criada de forma errada. O presidente Renan não poderia indicar o presidente, nós que teríamos de escolhê-lo pelo voto. Depois, impuseram o relator. Estava tudo errado”, explica Requião, que chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para cancelar a comissão.

O senador acredita que o projeto pode ser derrubado no plenário. “Querem voltar com a política do FHC. Não vão conseguir isso”, afirmou, referindo-se à tentativa do ex-presidente de privatizar a estatal brasileira do petróleo.

Requião, porém, crê que o projeto não entrará na pauta de votações imediatamente. Ainda segundo o senador, Renan Calheiros teria se comprometido a segurar a proposta, ou seja, colocar o projeto na “gaveta do esquecimento”. Até quando, é imprevisível.

Se for à votação, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) também duvida que ele seja aprovado. Para ele, o projeto é inadequado e significa um retrocesso às conquistas que o país já fez. ” É um projeto contrário aos interesses do Brasil. É tão danoso, que é impossível melhorá-lo. Tem de ser derrubado”, afirmou.

Para o coordenador da FUP, o momento é de manter a atenção sobre os movimentos do autor da proposta, senador José Serra. Rangel não acredita que a extinção da Comissão Especial tenha sido uma estratégia, mas um reflexo da fragilidade da proposta. Mesmo assim, vai continuar com o movimento de pressão sobre o Parlamento.

O Palácio do Planalto também monitora o caminho que o PLS 131/2015 trilhará a partir de agora. Sem o status de urgência, ele não terá mais prioridade na pauta de votação e dependerá da decisão do presidente Renan em incluí-lo na agenda. Na reunião com os movimentos sociais, em agosto, a presidenta Dilma Rousseff afirmou que trabalharia para manter a Lei do Pré-sal, o que significa enterrar de vez a proposta de Serra.

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PS Cafezinho: O Wikileaks vazou, alguns anos trás, conversas entre o então candidato José Serra e executivos da Chevron, petroleira norte-americana, em que o tucano prometia mudar as regras do pré-sal. De uma coisa não se pode acusar Serra: incoerência. Ele está mantendo direitinho sua promessa aos americanos.