É preciso tirar a Petrobras das mãos dos abutres internos e externos e um acordo urgente Petrobras-BNDES

Uma proposta para manter empregos e assegurar a soberania do Brasil sobre Nosso Petróleo: o acordo Petrobras-BNDES

A corrupção existiu em todas as sociedades humanas. A história é pródiga em exemplos. Não há país ou instituição livre desse mal.

Por mais que se combata, não é possível dizer que ela será eliminada completamente. Mas combatê-la é nosso dever, como cidadãos, como profissionais e como homens públicos.

Eu sempre defendi e defenderei todo tipo de investigação. Ela é sempre salutar. Assim como a transparência nas atividades públicas. A corrupção é como o mofo, não sobrevive à luz.

Todavia, o combate à corrupção e as investigações não precisam prejudicar o desenvolvimento do Brasil. Pelo contrário, elas deveriam ser feitas em nome do desenvolvimento.

Segundo o jornal Valor Econômico, o Brasil deve ter uma perda imediata de R$ 100 bilhões ou 2% do PIB por causa da Lava-Jato. É o mesmo número que tem estimado diversas consultorias e bancos. Segundo o artigo, as perdas seriam ainda de 1,3 milhões de empregos e R$ 15,6 bilhões em massa salarial, ou seja, é muito menos em dinheiro para a sobrevivência das famílias trabalhadoras.

Esses 2% de retração ainda é um número conservador. Se contarmos os efeitos indiretos, nos próximos anos, e que a continuidade da operação em muitos outros setores seja feita com o mesmo “cuidado” com que se fez na Petrobras, o impacto será muito maior.

Se a economia não crescer nos próximos anos por causa da paralisação da Petrobrás, dos investimentos em equipamentos para exploração, transporte e refino de petróleo, assim como das obras de infraestrutura, haverá uma perda acumulada de PIB de mais de 300 bilhões de reais em comparação com extrapolação da estimativa de crescimento média de 2,5%, que o Brasil obteve na última década.

É um valor incomparável com o estimado para a corrupção investigada, que está em poucos bilhões de reais, mais especificamente 6 bilhões, segundo o balanço da Petrobrás aprovado por grande firma de auditoria internacional.

Se é esse o caso, esse combate à corrupção se parece com a história do caipira que tinha um bicho de pé muito incômodo e deu um tiro no pé para tentar matá-lo… O remédio doeu muito mais do que a doença e não se pode garantir nem que tenha atingido o pequeno alvo.

Não há dúvidas de que há a intenção de replicar de forma “tropicalizada” no Brasil a operação Mãos Limpas que sacudiu a Itália nos anos 90.

A princípio a intenção é boa. Mas precisamos ficar alertas e aprender com a história. Os fatos indicam que a operação Mãos Limpas na Itália não mudou quase nada a posição do país no ranking global da corrupção e ajudou a eleger o Berlusconi, depois de terem sido extintos todos os grandes partidos históricos. A taxa de crescimento econômico da Itália não melhorou depois da operação Mãos Limpas. Hoje o país é um dos falidos do Sul da Europa em grave crise econômica. Definitivamente, o desenvolvimento não é um caso de polícia, mas de política.

Não é necessário que uma investigação paralise uma empresa como a Petrobras. A maioria das grandes obras da Petrobras ficou paralisada, em algum momento, nos últimos meses, gerando prejuízos imensos para a empresa, para o país e para os empregados de seus fornecedores. Há equipamentos caríssimos das mega refinarias de Pernambuco e de Itaboraí, no Rio, que deverão ser comprados novamente, porque a maresia está destruindo suas partes sensíveis que deveriam ter sido montadas há meses.

Há obras 90% já concluídas que estão paradas. Quanto isso custa em termos de faturamento mensal para a Petrobras? Quem vai pagar por isso?

A investigação deve atingir as pessoas físicas, que são os corruptos, mas não as instituições, as equipes técnicas, os corpos funcionais e as obras que são essenciais para o desenvolvimento do país.

Nesse sentido, estou propondo uma lista de medidas urgentes para recuperar a capacidade de investimento da Petrobras.

É preciso tirar a Petrobrás das mãos dos abutres internos e externos. Não apenas por conta da Petrobrás, o que por si só já se justificaria, porque se trata de um ícone da Nação, mas por causa da influência que a Petrobrás tem sobre o conjunto da economia brasileira. Estatisticamente, ela tem relação direta ou indireta com quase 20% do PIB. Contudo, qualitativamente, ela empurra ou faz encolher o PIB quase inteiro em razão de suas relações nas cadeias produtivas internas e externas.

Dias atrás a televisão mostrou pequenos restaurantes, bares e lojas que tiveram de fechar as portas em São Gonçalo e em Niterói por falta de fregueses. Seus fregueses perderam o emprego. Reflexo, claro, da redução dos investimentos da Petrobrás mega Complexo Petroquímico de Itaboraí no Rio de janeiro (Comperj). Isso, contudo, é apenas um pequeno efeito impressionista. A realidade crua são milhares de trabalhadores já demitidos na cadeia do petróleo e centenas de milhares talvez na perspectiva de demissão por causa da incidência do efeito Lava Jato, sobre a viabilidade financeira de quase todos grandes fornecedores de capital nacional da Petrobras.

A situação é grave. Mas a solução não está fora do nosso alcance. É possível resolver de forma inteligente a crise da Petrobrás e de toda a cadeia produtiva do petróleo, assim como das cadeias paralelas. Felizmente, temos uma experiência muito bem sucedida, empreendida em uma situação econômica semelhante. Em 2008, no auge da Grande Crise Financeira Global, nosso sistema bancário privado, “patriótico como é”, pretendeu salvar somente “a própria pele” cortando o crédito para investimento das empresas produtivas.

O Governo Lula, sabiamente, determinou ao Tesouro que repassasse 100 bilhões de reais ao BNDES em 2009 e mais 80 bilhões de reais em 2010 para garantir a marcha dos investimentos. O resultado foi um fantástico crescimento de 7,5% do PIB em 2010, apesar de toda a crise mundial.

É verdade que o Governo, nos anos seguintes, recuou precipitadamente dessa política. Com isso, o PIB retornou a níveis medíocres. Contudo, o exemplo ficou.

Pretendo tomar a iniciativa de um projeto, para o qual solicito o apoio dos meus pares, independentemente de partidos e de ideologia, para salvar a capacidade de investimento da Petrobrás com repasse de recursos do Tesouro, através do BNDES, de forma similar ao que aconteceu em 2009 e 2010. Em profunda recessão, como estamos, o crescimento econômico resultante não terá qualquer impacto inflacionário. Ao contrário, recuperando os investimentos da Petrobrás, será também irrigada financeiramente toda a cadeia do petróleo, que está em plena recessão, favorecendo a retomada de crescimento do PIB. Também não impactará o déficit ou a dívida pública líquida, porque levará a um aumento nos ativos financeiros da União igual ao aumento do passivo.

Com o crescimento do PIB e da arrecadação, a relação dívida/PIB cairá, anulando o efeito inicial da transferência de recursos do Tesouro para a Petrobrás via BNDES. O que aliás aconteceu nos anos seguintes à crise internacional, quando a relação dívida líquida/PIB se reduziu.

Os números que mostrei do Valor Econômico são de abril. Hoje já há economistas que estão estimando uma contração do PIB de 5% para os últimos trimestres do ano. Os bancos já falam em 3%, mas eles querem dourar a pílula, a fim de que não sejam questionados em seus lucros indecentes enquanto o país afunda. A contração de 5% não é exagero. Já temos o peso de um crescimento perto de zero no ano passado, temos que considerar que o efeito do arrocho Levy é de no mínimo 2% negativos. Sobre isso, temos o efeito Lava Jato, incidente diretamente na cadeia do petróleo, que provavelmente implicará uma contração adicional de cerca de até 3%. No total, portanto, algo que pode chegar a 5% de contração.

O projeto que estou trazendo à discussão desta casa busca reverter essa terrível tendência, jamais experimentada pela economia e pela sociedade brasileira.

A única restrição que vejo ao projeto é de natureza ideológica. Dirão que as agências de risco, vendo a transferência de recursos do Tesouro para o BNDES, a fim de o BNDES salvar os investimentos da Petrobrás, vão desclassificar o Brasil.

Ora, elas já estão em processo de desclassificação. E a culpa será do arrocho do Levy que levará a elevação substancial da relação dívida/PIB. No primeiro semestre a arrecadação de impostos caiu quase 3%. É mais do que o ajuste.

O PIB também cairá, só FHC gerou tamanho prejuízo à solidez fiscal do Brasil quanto esse atual Ministro da Fazenda.

Mas o dogmatismo do mesmo e de seus aliados na imprensa é inabalável.  Essa pesada perda que ele está causando na saúde fiscal do Brasil será desculpa para outro arrocho, muito mais duro, e depois outro, e outro, como na Grécia…

Ademais, o problema não se resume apenas no erro da política de arrocho. Tão absurdo quanto isso é manter o país governado pelos caprichos dos estagiários das agências de risco. Aqueles guris pouco criativos que fazem “o cálculo” da solidez fiscal brasileira. Não podemos deixar nossa soberania na mão desses estagiários.

Ora, se os estagiários das agências de risco estiverem de mal humor, façamos um acordo estratégico com os bancos chineses, e o próprio Banco dos BRICS, para nos assegurar linhas de financiamento não contingenciadas enquanto os bancos ocidentais, usando as agências de risco para fazerem chantagem, tentarem encarecer ou reduzir o nosso crédito.

Estamos falando de um país com 200 milhões de habitantes. Temos que restaurar nossa capacidade de auto-governo, decidir nosso próprio destino. E isso passa necessariamente pela normalização das operações da Petrobras.

O esquema proposto neste projeto de lei visa restaurar em sua plenitude a cadeia de pagamentos e recebimentos da Petrobrás. Na medida em que se normalizem os fluxos de pagamentos da Petrobrás, serão automaticamente normalizados os fluxos na cadeia de fornecedores e prestadores de serviços, assim como das cadeias ligadas aos estados e às prefeituras de municípios que recebem royalties do petróleo ou possuem unidades produtivas ligadas a essa cadeia.

No auge da crise de 2009, como disse antes, o Tesouro transferiu R$ 100 bilhões ao BNDES, e mais R$ 80 bilhões no ano seguinte para que ele irrigasse o sistema produtivo com financiamentos. Não há nenhuma razão técnica ou econômica para que algo semelhante não seja feito em apoio à Petrobrás. A experiência de 2009/10 foi plenamente exitosa, sendo que a economia cresceu mais de 7% em 2010. Quando esse expediente foi retirado, a economia começou a cair. Tanto quanto a Petrobras, o BNDES é outro alicerce fundamental à soberania Nação, criado pelo Presidente Vargas.

A condição para restauração total dos pagamentos, no caso da Petrobrás, será a realização de auditorias contábeis nos elos financeiros sobre os quais recaia suspeita fundada de irregularidade. A Petrobrás evitará que eventuais auditorias sejam realizadas com o cunho único de retardar pagamentos de fornecedores, prestadores de serviços e unidades federativas beneficiárias de royalties e unidades produtivas da cadeia de petróleo. O resultado das auditorias deve ser tornado público.

O projeto de lei visa a proteger o emprego e a economia nacional das grandes perdas que certamente ocorrerão na medida em que os maiores fornecedores da Petrobras venham a ser declaradas inidôneos para a execução de obras públicas e fabricação de equipamentos. Na realidade, a culpa por fraudes e irregularidades na gestão de contratos com a Petrobrás é dos responsáveis, que são pessoas físicas e não jurídicas. A empresa é um instrumento econômico e social. Como todo instrumento, pode ser manejado para o bem ou para o mal. Não há sentido em penalizar empresas que acumulam notável capacidade tecnológica, privando o próprio Governo de usar esses recursos técnicos e gerenciais em grandes projetos.

Não podemos também tampar o sol com a peneira. A Dilma, no atual mandato, cometeu equívocos prejudiciais à empresa e à recuperação da economia. Estranhamente autorizou o Conselho Monetário Nacional a rever uma regra que já havia sido abolida na crise de 2009 e que passa a inviabilizar que o BNDES financie a Petrobras. Porém, permite que o BNDES continue financiando as grandes empresas multinacionais, concorrentes da Petrobras. Isso está errado.

Também está errado permitir uma taxa de juros tão elevada, que gera centenas de bilhões de reais improdutivos por ano. Neste ano, o governo não se opôs ao Banco Central aumentar irresponsavelmente essa conta, enquanto pede ao povo que se sacrifique em nome do “ajuste fiscal”. Ora, o povo deve deixar de comer para os rentistas engordarem? Em nome de que? De um ajuste fiscal que não funciona?

Se o interesse fosse mesmo melhorar a contas públicas, o governo deveria começar pela isenção fiscal à distribuição de lucros e dividendos, sancionada por FHC no embalo do chamado Consenso de Washington. Eu não compreendo porque até hoje essa isenção ainda está em vigor. Somente no ano de 2013, apenas 70 mil pessoas, 1/4 do bairro de Copacabana, ganharam R$ 200 bilhões em lucros e dividendos. E nada pagaram de impostos sobre essa renda.

Enquanto, nós assalariados pagamos até 27,5% de imposto.

Nada contra pagar um imposto justo. Os impostos são a contribuição dos cidadãos ao pacto social que constrói a ação coletiva, a solidariedade e a paz em uma nação.

Que pacto social é esse onde os mais ricos quase nada pagam, os mais pobres pagam muito? O mais paradoxal é que esses mesmos ricos protegidos do fisco, reclamam dia e noite dos impostos! Pura cortina de fumaça. De tanto reclamar, ninguém vai acreditar que eles pouco pagam.

Ao menos é o que eles esperam que pensemos…

Vou propor também um projeto que acaba com essa isenção, se voltarem a pagar impostos, os muitos ricos poderão reclamar com mais propriedade, com conhecimento de causa.

Acredito que o ministro Levy deve me apoiar, afinal, segundo cálculos divulgados pela revista CartaCapital, a instituição desse imposto faria sozinho metade do ajuste fiscal que está propondo e que a sua própria “equipe econômica” está sabotando com juros desnecessários.

Sobre isso também tenho uma sugestão. Como o diagnóstico é a inflação pelo excesso de consumo, o que é questionável, melhor seria aumentar o IOF nas operações de crédito ao consumo. Assim seria preservado os empréstimos para investimento das empresas. Isso também aumentaria as receitas do governo, ao invés de gerar mais gastos. Agradeço aos amigos Chicão e Robson, do sindicato dos bancários da Paraíba, que pediram para que eu citasse no discurso essa política como alternativa ao aumento da Selic.

Está na hora da Presidente Dilma perceber que o “ajuste fiscal” com juros nas alturas jamais dará certo. Se ela quer que a Petrobras volte a liderar o crescimento do Brasil, precisa ouvir menos o setor financeiro e ter a mesma audácia que teve como ministra da Casa Civil ao apoiar as políticas de solução da crise de 2009. Isso ajudará também os Estados em crise financeira, via royalties e crescimento econômico. Caso contrário, nossa crise atual será muito maior do que aquela. Aliás, já é.