Foto: Ailton de Freitas

Por interino

Diante do risco de ter que paralisar toda a máquina pública caso a alteração da meta fiscal de 2016 não seja votada até o fim de maio, o presidente interino, Michel Temer, deve estabelecer como uma de suas prioridades a análise do tamanho do rombo das contas públicas. Já é consenso que o déficit ultrapassará os R$ 96,6 bilhões previstos pela equipe de Nelson Barbosa. Segundo estimativas de uma fonte da equipe econômica, o rombo ficará acima de R$ 118 bilhões. Integrantes da Comissão de Orçamento falam em um déficit de, ao menos, R$ 125 bilhões.

Será necessário incluir no resultado pelo menos mais R$ 10 bilhões relativos ao impacto de decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu a um grupo de estados pagar, temporariamente, parcelas menores da dívida com a União. Além disso, o governo calcula que a frustração de receitas será ainda maior que o previsto. A arrecadação prevista com a recriação da CPMF, por exemplo, de R$ 12 bilhões, não deve se concretizar este ano. Isso porque a expectativa do governo considerava que o imposto seria votado em maio, o que não deve acontecer. Dessa forma, mesmo que aprovada em 2016, a CPMF vigoraria por um tempo reduzido, este ano, uma vez que sua aplicação só aconteceria após um período de quarentena.

— Com certeza, o ponto de partida não serão os R$ 96 bilhões, o que não significa que não vamos fazer de tudo para economizar e apresentar o melhor resultado primário — disse ao GLOBO o ministro do Planejamento, Romero Jucá.

O tamanho do rombo, segundo ele, vai depender das conversas entre Temer e a equipe econômica. Será também uma decisão política, influenciada por dois fatores: projetar um número factível e que será entregue de fato ao fim do exercício, ou insistir em uma meta flexível. Neste caso, a ideia é prever que o valor possa ser alterado novamente caso haja nova frustração de receitas ou outra decisão do STF favorável aos estados.

— Se optar pela meta flexível, o novo governo do presidente Michel Temer pagará por isso — disse um ministro a par das discussões, acrescentando que alguns cálculos dentro do governo apontam um rombo ainda maior que os R$ 125 bilhões.

GASTOS FORA DAS CONTAS

Algumas despesas estão mesmo fora das contas por enquanto. O governo não liberou, por exemplo, as emendas individuais de parlamentares, que são impositivas. Só no Ministério da Saúde, o montante é de R$ 4,5 bilhões. A União deve ainda a organismos e bancos internacionais R$ 6 bilhões, e algumas dívidas são de 2014.

— A situação das contas públicas está muito crítica — lamentou esse ministro, que pediu para não ser identificado.

O Ministério da Fazenda já havia admitido que o resultado deste ano seria um déficit, ao contrário do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. A estimativa inicial era de um superávit de R$ 30,5 bilhões para o setor público. Desse total, R$ 24 bilhões caberiam ao governo federal e R$ 6,5 bilhões, aos estados. Sem receitas suficientes e com a desaceleração da atividade, a equipe econômica do ex-ministro Nelson Barbosa já havia encaminhado ao Congresso Nacional um projeto de alteração dessa meta fiscal, admitindo que, em vez de superávit, o resultado seria negativo em até R$ 96,6 bilhões, com o abatimento de frustrações de receitas e a alocação de investimentos.

A equipe econômica anterior também previa que uma decisão do STF favorável aos estados pioraria ainda mais esse resultado. Governos estaduais travam batalha na Justiça para melhorar as condições de correção de dívidas com a União. Os governadores querem deixar de pagar juros compostos (juros sobre juros), como determina o Tesouro Nacional, para pagar débitos corrigidos por juros simples (que incidem apenas sobre o principal).

Ao julgar o caso, o Supremo deu dois meses para que as partes tentem chegar a um acordo em uma tentativa de evitar a judicialização da questão. Nesse meio tempo, os 11 estados que conseguiram liminares para pagar juros simples prosseguem com o direito, o que dá um alívio para os caixas regionais, mas afeta a contribuição estadual para o resultado primário do governo.

TEMOR COM PARALISAÇÃO DO ESTADO

O governo corre contra o tempo para aprovar a revisão da meta e, assim, evitar um corte generalizado nos gastos. O chamado shutdown incluiria até despesas básicas, como água, luz e bolsas de estudo. Caso a alteração não ocorra até o fim do mês, o governo terá De editar um decreto contingenciando despesas em proporção suficiente para cumprir a meta em vigor, um superávit. Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, para evitar pedaladas fiscais, que o governo tem que trabalhar com o objetivo fiscal vigente, mesmo que já tenha percebido que ele não poderá ser cumprido. O valor do novo corte pode chegar a R$ 40 bilhões.

Antes de assumir, Jucá defendia que haveria tempo para aprovar a nova meta até 30 de maio. Mas a avaliação técnica mais recente é que, para evitar uma demonstração de desorganização fiscal, a votação deve ocorrer antes do dia 20, quando será divulgado o relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas. Nesse documento, o governo já tem de sinalizar se irá ou não realizar um novo contingenciamento.

Técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO) explicaram que a aprovação da revisão até o dia 22 atenderia à decisão do TCU.

Politicamente, a aprovação de nova meta é o primeiro desafio parlamentar do governo Temer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai conversar com Jucá e o próprio Temer sobre como aprovar a medida. As datas possíveis são 17 e 24 de maio. Como a CMO ainda não foi instalada, o projeto terá de ser puxado para o Plenário do Congresso.

Enquanto isso, as estatais enfrentam crise. O novo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, classificou ontem de urgente a situação da Eletrobras, que tem até quarta-feira para apresentar documentos referentes ao seu balanço nos Estados Unidos, sob o risco de ter de desembolsar até R$ 40 bilhões.

O Globo