O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, presidiu audiência de dissídio coletivo, na manhã desta quinta-feira (6), entre o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Sindicato dos Servidores em Conselhos e Ordem de Fiscalização do Exercício Profissional no Estado do Rio Grande do Norte (SINSERCON-RN).

Participaram também da audiência, o procurador do trabalho, José Diniz Moraes e representantes do Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Norte (SENGE-RN).

Após iniciada a sessão, foi decidido entre as partes a realização de um acordo coletivo de trabalho e, por consequência, houve a desistência do dissídio coletivo. Na oportunidade, o Sindicato dos Engenheiros também realizou acordo coletivo com o CREA-RN.

“A desistência de um dissídio para a realização de um acordo que, inclusive, foi realizado com um outro sindicato indica a credibilidade que a Justiça do Trabalho detém como instrumento de efetiva pacificação social”, avaliou o vice-presidente do TRT-RN.

O acordo coletivo firmado atende a servidores e engenheiros que atuam no CREA-RN e tem vigência no período de 1º de maio de 2017 a 31 de dezembro de 2017.

Fica garantindo aos servidores do CREA-RN um reajuste na tabela salarial, a partir de 1º de maio, com o percentual total de 12,39%, sendo que haverá também a promoção horizontal o que vai garantir um total de 18% de reajuste.

Os engenheiros empregados ou funcionários do Conselho enquadrados como profissionais do Sistema PSI serão contemplados, a partir de 1º de maio, também com um reajuste de 18%.

Nos dois acordos coletivos foram mantidas as cláusulas sociais anteriores tais como Auxílio Alimentação e Assistência Médica Odontológica.

Fonte: Ascom – TRT/21ª Região

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