Franklin de Freitas/Folhapress
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, nesta terça-feira (27) abrir ação penal contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o marido dela, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, por suspeitas de terem recebido de forma ilegal R$ 1 milhão para a campanha de Gleisi ao Senado em 2010. Dessa forma, eles virão réus na ação.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o dinheiro teria origem no esquema do chamado petrolão, investigado pela Operação Lava Jato, e teria sido repassado à campanha com o objetivo de manter no cargo o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, hoje um dos principais delatores do esquema de corrupção na estatal.
A decisão é da 2ª Turma do STF, da qual participa o relator do processo, ministro Teori Zavascki, responsável pelas ações da Operação Lava Jato no Supremo. Participaram do julgamento, além de Zavascki, Celso de Mello, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.
Em seu voto, Teori rejeitou o argumento dos advogados de defesa de que a denúncia não traria provas das acusações.
“Não há como acolher a tese das defesas de que denúncia seria inepta por não descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias”, disse. “Para embasar a peça acusatória, apresenta o Ministério Público inúmeros indícios concretos”, afirmou Teori.
O ministro também comentou as contradições nos depoimentos iniciais dos delatores Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, sobre a quem Paulo Bernardo teria feito a suposta solicitação do dinheiro, tese da defesa. Segundo Teori, apesar da divergência inicial, posteriormente ambos confirmaram o repasse feito a pedido do ex-ministro. “Youssef não só confirmou a relação da entrega de valores, reconhecendo ainda, mediante fotografia, a pessoa do denunciado Ernesto Rodrigues como a pessoa responsável por receber a quantia”, disse Teori.
Ao abrir processo, o STF transforma Gleisi e Paulo Bernardo em réus pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A decisão, no entanto, não equivale a uma confirmação da suposta participação do casal no esquema, o que deve ser provado durante a fase de julgamento da ação, que começa agora.
A senadora e o marido negam qualquer participação em irregularidades. Os advogados de defesa do casal afirmam que a denúncia não traz provas e se baseia em “meras conjecturas”.
Bernardo foi ministro do Planejamento no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministro das Comunicações na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.
Também foi denunciado, e transformado em réu, o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, acusado de atuar como intermediário no repasse do dinheiro à campanha petista.
A reportagem do UOL ainda não conseguiu entrar em contato com o advogado de Rodrigues nesta terça-feira.
O que diz a denúncia
Segundo afirma a Procuradoria, Paulo Bernardo teria pedido o valor à Paulo Roberto Costa e os pagamentos foram realizados por meio de empresas de fachada em operação que contou com a participação do doleiro Alberto Youssef, também delator na Lava Jato.
O suposto pagamento de propina à campanha de Gleisi Hoffmann foi detalhado por Paulo Roberto e Youssef em seus acordos de colaboração premiada com a Lava Jato, segundo afirma a Procuradoria.
A denúncia afirma que o advogado e delator Antonio Carlos Pieruccini, que possuía negócios com Youssef, foi o responsável por transportar os valores, em dinheiro, de São Paulo a Curitiba. A entrega teria sido feita a Ernesto Rodrigues em quatro parcelas de R$ 250 mil, segundo a Procuradoria
O que diz a defesa
Em defesa prévia apresentada ao STF, os advogados de Gleisi e Paulo Bernardo afirmam que não há provas de que eles de fato teriam recebido os repasses e que a denúncia se baseia em depoimentos contraditórios dos delatores, que teriam mudado sua versão dos fatos mais de uma vez sobre se o pedido de dinheiro partiu ou não de Paulo Bernardo.
Entre os pontos apresentados pela defesa, também está a alegação de que as quebras de sigilo telefônico das investigações encontraram apenas um telefonema entre Pieruccini, que teria entregue o dinheiro, e Rodrigues, que teria recebido os repasses, apesar de a denúncia afirmar que eles se encontraram ao menos quatro vezes.
“A presente denúncia possui diversos excertos em que hipotéticas conjunturas são utilizadas pela PGR para tentar viabilizar a persecução penal”, escrevem os advogados na defesa apresentada ao STF.
Ex-ministro é alvo de outra investigação
Paulo Bernardo também é investigado pela Operação Custo Brasil, que apura a participação do ex-ministro num esquema que teria desviado R$ 102 milhões para o pagamento de propina a agentes públicos e ao PT.
O esquema funcionaria por meio da contratação pelo Ministério do Planejamento da Consist, empresa de software que administrava empréstimos consignados de milhões de servidores.
A advogada Verônica Sterman, que defende Paulo Bernardo neste caso, afirma que o ex-ministro não recebeu propinas.
Em agosto, o juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal na Custo Brasil e tornou réus Paulo Bernardo e mais 12 investigados por suspeitas de terem praticados os crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
A decisão de hoje do STF não tem relação com as investigações da Custo Brasil.
UOL
