contrato
Por Robson Pires, em
A Promotora de Justiça Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo, recomendou ao prefeito Gustavo Montenegro Soares da cidade Assu (RN), , que no prazo de 10 dias, suspenda a execução do contrato nº 52/2018, decorrente do procedimento de inexigibilidade de licitação, firmado junto a empresa HOLANDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, com o objetivo de prestar serviços especializados, de natureza específica, visando a recuperação dos Royalties do Petróleo junto a ANP, abstendo-se de imediato efetivar qualquer despesa dele decorrente.
