O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira, 8, que está sendo feita uma discussão, inclusive junto ao Congresso, para encontrar as formas mais adequadas para viabilizar “uma ponte fiscal sustentável”. Levy disse que, em relação à maioria dos países da OCDE, o Brasil tem menos Imposto de Renda sobre a pessoa física. “É uma coisa a se pensar.”
Perguntado pelo Broadcast se seria o caso de elevar o IR no Brasil, Levy afirmou que “pode ser um caminho”. “Esta é a discussão que a gente está tendo agora, e que eu acho que tem que amadurecer mais rapidamente no Congresso.”
A busca de soluções para aumentar a receita do governo, que na semana passada encaminhou ao Congresso proposta orçamentária com previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, pautou a reunião de cooordenação política liderada pela presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça. Há consenso no governo sobre a necessidade da elevação da carga tributária para tentar reduzir o rombo no Orçamento da União.
Após ver frusturada sua intenção de ressucitar a CPMF para aumentara receita, a área econômica do governo já admite como possibilidade recorrer à elevação das alíquotas de tributos que não precisam de aprovação do Congresso. Estão nessa lista a Cide, incidente sobre combustíveis; o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); e o sobre Operações Financeiras (IOF).
Esses tributos dependem apenas da “caneta” do Executivo e são usados como instrumento regulatório de política econômica para enfrentar determinadas situações conjunturais da economia. Nenhum aumento precisaria de aprovação de deputados e senadores – basta um decreto presidencial para a entrada em vigor.
A intenção, no entanto, já provocou reação entre parlamentares de oposição. Para lideranças oposicionistas, um decreto presidencial, se for levado adiante, demonstra o autoritarismo de um governo que está perdido. O líder da oposição no Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), disse que, se isso ocorrer, vai apresentar um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da elevação de impostos.
Relator. Em evento na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o relator do Orçamento de 2016, Ricardo Barros (PP-PR), também disse nesta terça que não vê muita saída para se equacionar o déficit que não passe pelo aumento da carga tributária ou pela perda do grau de investimento do rating brasileiro. “É isso o que tem de se pensar, as duas coisas não são desejáveis. Eu acho que posso fazer cortes no Orçamento, mas não no nível que viabilize o superávit primário de 0,7% do PIB para 2016, que o mercado está solicitando. São necessárias outras medidas estruturais”, disse.
“A Cide é uma boa fonte de tributação e não precisa passar pelo Congresso”, comentou o relator, dizendo que isso não significava que defenda a medida. “A prerrogativa de encontrar fontes para o aumento de arrecadação é do Executivo, eu só trato de cortes”, reiterou. Barros disse ainda que um caminho é uma reforma da Previdência.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PSDB-RJ) disse que, para resolver o atual problema do déficit, o governo terá que optar em aumentar a dívida bruta, cortar gastos ou aumentar receitas. “E aumentar receitas pode se dar ou pela melhoria da economia ou pelo aumento de alíquotas ou criação de tributos. E como o aumento de alíquotas ou criação de tributos é uma situação que nem a sociedade nem o empresariado estão a fim, acho que ela vai ter que partir para o remédio amargo que é cortar gastos”, explicou.
“É uma coisa normal, não vi nada de incoerente na fala (de Dilma).” O presidente da Câmara minimizou o fato de Dilma ter reconhecido erros do governo e disse que essa cobrança de um mea culpa é de natureza política, por conta do processo eleitoral que foi bastante acirrado e por conta de promessas de campanha que não foram cumpridas. “Eu me atenho a situação real”, disse. “Agora se o objetivo é cortar o déficit ela vai ter que propor soluções. Não será o Congresso que vai dar a solução do déficit do Orçamento, é ela que vai propor”, reforçou.
Sobre aumentar impostos por decreto, Cunha disse que “o governo já fez isso em 2015, aumentou PIS e Cofins sobre receita financeira por decreto, já vem fazendo essa prática, que também não é saudável”, avaliou. Para Cunha, um eventual aumento na Cide, por exemplo, certamente terá um impacto na inflação. “Se o governo está tentando controlar a inflação, que já está alta, não sei se não pode ser um tiro no pé (o aumento da Cide), por conta do aumento inflacionário. Eu não faria isso”, afirmou.
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