O organizador do evento Jegue Folia, que vai acontecer entre os dias 8 e 10 de janeiro de 2016 no município de Marcelino Vieira, terá que tomar medidas a respeito de horários, poluição sonora, limpeza, segurança pública e documentação necessária para a realização do evento. O compromisso foi assumido através de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado junto ao Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Marcelino Vieira.

O TAC prevê que no dia 8 de janeiro as bandas poderão começar a tocar a partir das 23h e terminar às 6h. Nos dias 9 e 10 os shows podem iniciar no mesmo horário, mas devem encerrar às 4h30. O encerramento implica suspensão de emissões sonoras, seja através de trios elétricos ou de qualquer outro aparelho sonoro sob responsabilidade direta do promotor da micareta.

Também ficou estabelecido que o organizador deve instalar pelo menos 30 cabines sanitárias químicas (15 femininas e 15 masculinas) e montar uma equipe de limpeza, na estrutura dos camarotes do evento, no sentido de manter a festa permanentemente limpa. Além disso, terá que acionar a Prefeitura de Marcelino Vieira para que providencie a limpeza pública no local onde será realizado o evento assim que os festejos terminem.