ASSU RN-Incapacidade de gestão inibe avanço das PPPs no Brasil


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Enviado por Photios Andreas Assimakoupolos

Da Engenharia Compartilhada

Incapacidade de gestão inibe avanço das PPPs no Brasil

País só tem um contrato de Parceria Público-Privada no modelo de concessão administrativa em âmbito federal e a falta de capacidade técnica, administrativa e operacional do governo tem boa parcela de culpa nisso. Enquanto o Governo Federal se reúne para formatar um novo pacote de infraestrutura – pretendendo liberar R$ 150 bilhões em obras – a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, junto a outros agentes nacionais e internacionais, discute os problemas que inibiram o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no país e lista os vieses que precisamos resolver para ter um cenário diferente daqui em diante.

O assunto foi tema de evento realizado hoje e ontem (27 e 28 de abril) em Brasília (DF) e foi unânime a opinião de que as PPPs são uma das principais formas para o Brasil e América Latina avançarem no investimento em infraestrutura.

Bruno Pereira, sócio da Radar PPP, apresentou o panorama desse tipo de contrato no país, onde, até hoje, somente 76 contratos foram assinados no modelo de concessão administrativa (naquela em que não há cobrança de tarifas aos usuários finais, ficando a remuneração do parceiro a cargo de aportes do poder público). “O problema é que, desse total, 46 contratos são estaduais, 29 municipais e somente um é federal”, diz.

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Levany Júnior

Levany Júnior é Advogado e diretor do Blog do Levany Júnior. Blog aborda notícias principalmente de todo estado do Rio Grande do Norte, grande Natal, Alto do Rodrigues, Pendências, Macau, Assú, Mossoró e todo interior do RN. E-mail: [email protected]

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