de 2016.
A possível mudança divide opiniões e aumenta os gastos do governo federal.
Considerada outro item da lista de “pautas-bomba” do Congresso, a proposta é criticada pelo Palácio do Planalto porque, segundo o governo, reduziria o volume de recursos disponível para financiar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
Uma eventual mudança do cálculo de reajuste do fundo também pode ter impacto no mercado imobiliário, uma vez que construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, veriam seus custos de financiamento aumentarem.
VEJA PERGUNTAS E RESPOSTAS
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado em 1967 e é composto por contas abertas no nome de cada trabalhador, nas quais os empregadores depositam mensalmente o equivalente a 8% do salário bruto pago ao empregado.
O FGTS não é descontado do salário, pois é uma obrigação do empregador. Os depósitos são efetuados pelo empregador até o dia 7 do mês subsequente.
O saldo do FGTS pode ser sacado em momentos específicos, como o da aquisição da casa própria ou da aposentadoria e em situações de dificuldades, que podem ocorrer com a demissão sem justa causa ou em caso de algumas doenças graves.
O trabalhador também pode utilizar os recursos do FGTS para a moradia nos casos de aquisição de imóvel novo ou usado, construção, liquidação ou amortização de dívida vinculada a contrato de financiamento habitacional.
Atualmente, a correção das contas do FGTS é feita com base na taxa referencial, mais juros de 3% ao ano. A atualização dos valores e feita todo dia 10.
Se o projeto for aprovado, a remuneração do FGTS será a mesma que vale para a poupança, que é taxa referencial mais 0,5% ao mês, se a Selic for superior a 8,5% ao ano; ou taxa referencial mais 70% da Selic ao ano, se a Selic estiver até 8,5%. Na prática, a mudança aumenta o rendimento de cerca de 3% para aproximadamente 6% ao ano. A nova taxa valerá, se for aprovada, para depósitos feitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
Para entrar em vigor, além de ser aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta precisa passar pela aprovação dos senadores e ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff.
Os defensores da mudança argumentam que o modelo atual vem gerando prejuízos para os trabalhadores, ao não garantir sequer uma remuneração equivalente à da poupança. Eles argumentam que a TR não deveria se utilizada como índice de atualização monetária uma vez que, desde 1999, vem sofrendo considerável redução, deixando de acompanhar a inflação. Na prática, o dinheiro depositado no fundo perde valor todos os anos.
O governo vem articulando para adiar a votação da mudança e há a expectativa de que possa ser enviada pelo Executivo uma proposta alternativa à Casa.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que é preciso ter muito cuidado quando se fala em mudar as regras do FGTS, alertando para os riscos de elevação da prestação da casa própria.
Um aumento da correção da FGTS pode gerar uma alta dos juros para financiamento da casa própria e impactar inclusive o programa Minha Casa Minha Vida.
O dinheiro depositado nas contas e não sacado é usado pelo governo para financiar a construção de moradias, de obras de infraestrutura e de saneamento. Dessa forma, para garantir uma correção maior para os trabalhadores, os recursos do FGTS teriam que ser emprestados com taxas de juros mais altas. A Caixa Econômica Federal estimou que o aumento das prestações de financiamento imobiliário poderia chegar a até 37,7%.
A mudança poderia afetar ainda as construtoras, especialmente as focadas no segmento de baixa renda, que veriam seus custos de financiamento aumentarem.