O CNJ também classifica o Tribunal de Justiça do estado como um dos que mais gasta com pessoal (97,6% dos recursos) e entre os seis com maior custo na relação com o PIB estadual. Os números do conselho, mostrados na edição deste domingo na TRIBUNA DO NORTE, são questionados pelo TJRN, que os classifica como “inconsistentes e diferentes do que foi informado” para o relatório. A assessoria do tribunal prometeu, para hoje, maiores detalhes “sobre os erros”.

Segundo os dados do CNJ, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte gastou no total, em 2009, R$ 142.729.951. Desse montante,  R$ 137.548.219 se destinaram a recursos humanos. Assim, sobraram apenas R$ 5.181.732 para investimentos e outras despesas. O percentual coloca o TRT-RN como o quarto do país que mais gasta com recursos humanos em relação à despesa total, acima apenas dos tribunais da 1ª Região (RJ), que chega a 97,9%; 3ª Região (MG), com 97,1%; e 11ª Região (AM e RR), que totaliza 96,8%. A Paraíba foi a única região que não forneceu o dado ao Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ considera que o item “Despesas com Recursos Humanos” se refere às despesas efetivamente realizadas com recursos humanos, independentemente da nomenclatura adotada (remuneração, ajuda de custo, diárias, passagens e locomoções, auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-funeral, auxílio-natalidade, assistência médica e odontológica e encargos).

O subitem “Despesas com Remuneração, Proventos e Pensão” responde pela maior parcela do gasto, chegando a R$ 108.873.769. Em seguida vêm “Despesas com Encargos”, que atinge a cifra de R$17.251.862; “Despesas com Benefícios”, chegando a R$ 8.771. 267; os terceirizados e estagiários representam R$ 2.182.456, enquanto outras despesas indenizatórias e indiretas fecham a conta e representam R$ 468.865. Os dados se referem à despesa total do Tribunal Regional do Trabalho e suas respectivas unidades judiciárias no ano de 2009.

Na comparação entre Despesa Total da Justiça e Número de Habitantes do Estado, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª região obteve a nona menor despesa do ranking nacional. Com despesa total de R$ 142.729.951 e  população total de 3.106.430 pessoas, o RN ficou com índice de R$ 45,95 por morador. Ficam abaixo apenas oito tribunais (MA, PI, CE, AL, GO, AM e PA, Campinas e BA. Já quando o critério avaliado é a relação entre a despesa da Justiça e o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, o TRT-RN obtém percentual de 0,53%, o quinto maior índice do Brasil.  O estudo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra, também, que o TRT-RN tem oito cargos para magistrado no 2º Grau e 38 em 1º Grau, totalizando 46 vagas. Destas, 43 estão efetivamente providas. O resultado coloca o Tribunal da 21ª região como o quarto que menos tem magistrados em relação à população da área atendida:  apenas 1,4 por 100 mil habitantes.

Apenas três tribunais têm menos juízes por este critério: 7ª Região (CE), com 0,7; 16ª Região (MA), que conta com 0,8; e 22ª Região (PI), onde se chega a 1,0. Os tribunais das 18ª, 5ª, 8ª e 19ª  regiões empatam com o TRT-RN neste critério.

TRT contesta percentuais de relatório

De acordo com declarações dadas por José Barbosa Sobrinho, desembargador presidente do TRT a informação de que de cada “100 reais gastos, 96,4 vão para recursos humanos” não corresponde à realidade.

Com efeito, o limite prudencial, ou seja, o valor que o TRT da 21ª Região pode gastar com pessoal, corresponde a R$ 172.772.000,00 (cento e setenta e dois milhões, setecentos e setenta e dois mil reais) ao ano. De maio de 2009 a abril de 2010 o TRT gastou R$ 115.901.000,00 (cento e quinze milhões, novecentos e um mil reais), ou seja, apenas 67% do seu limite prudencial.  Essa informação, que é oficial, consta do relatório de gestão fiscal publicado pelo Tribunal no DOU e no site www.trt21.jus.br.

Quanto ao número de magistrados por 100.000 habitantes, merece ser consignado que esta Administração já adotou providências voltadas a aumentar o número de juízes. Entre essas medidas, o TRT cita o Projeto de Lei nº 7624/2010, aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, e que prevê a criação de 2 cargos de desembargador, 8 de Juízes de 1º Grau e 5 novas Varas do Trabalho. Além disso, o TRT está promovendo concurso público para o preenchimento de cargos vagos de Juízes do Trabalho, com previsão de término e nomeação dos aprovados ainda neste ano.

Candidatos fazem avaliações sobre gastos

De passagem pelo Rio Grande do Norte, onde participaram, na manhã de ontem, de um debate no auditório do Tribunal de Justiça (TJRN), os dois candidatos à presidência nacional da Associação  dos Magistrados do Brasil (AMB) avaliaram a necessidade de melhorar os gastos da justiça brasileira com pessoal. Desembargador do TJSP, Nelson Calandra defende a informatização dos processos como forma de reduzir custos e obter mais eficiência. Juiz de Direito em São Luís (MA), Gervásio Santos critica a prioridade dada à segunda instância na distribuição dos recursos e defende tratamento igualitário para o primeiro grau. Ambos apresentam um argumento em comum: como a Justiça é essencialmente uma prestadora de serviços, naturalmente a folha de pessoal terá peso alto no total das despesas.

Para Nelson Calandra, da chapa Novos Rumos, o Poder Judiciário no Brasil inteiro “ficou paralisado no tempo” no tocante ao uso de novas tecnologias. “Trabalhamos num mundo de papel, quando lá fora tudo está informatizado. Ainda batemos carimbo e juntamos folhas ao processo. Felizmente, há movimentos importantes para melhorar essa realidade. Em São Paulo, por exemplo, já criamos o primeiro fórum sem papel”, destaca.

Por sua vez, o juiz Gervásio Santos destaca que, apesar de destinar 97,6% de suas despesas para a folha de pessoal (segundo os dados do Conselho Nacional de Justiça), o gasto total do TJRN por habitante é de 114, dentro da média nacional que é de 111. “O problema não é o valor, e sim a distribuição. Aqui, há 18,3 servidores de atividade-fim para cada desembargador. E apenas 12 por juiz de primeiro grau. Defendo a igualdade de condições para todos”, afirma. Esta diferença teria motivos políticos, pois os juízes, ao contrário dos desembargadores, não votam nas eleições para presidência dos tribunais.