» ENTREVISTA » Rinaldo Reis – Procurador-geral de justiça

O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis, considera que a decisão do desembargador que suspendeu as investigações da Operação Dama de Espadas foi inoportuna e provoca embaraços, porque impede a continuidade das apurações. Para Rinaldo Reis, não haveria motivo para essa decisão. Segundo o procurador-geral, todo o cuidado foi adotado para que nenhuma autoridade com foro privilegiado fosse investigada por alguém que não tenha competência para esse procedimento.

Júnior SantosProcurador-geral de Justiça afirma que não há motivos para deixar as investigações suspensas

Rinaldo Reis afirma que a suspensão é inadequada, porque tão logo a promotora reunisse o material e identificasse indícios que envolvessem autoridades com foro especial, iria remeter a documentação à instância devida. “No momento estamos parados [na Dama de Espadas] e isso não interessa a ninguém ou pelo menos à apuração da verdade”, lamenta.

Nesta entrevista, ela comenta também sobre os desafios do Ministério Público e os motivos pelos quais foi concedido o reajuste aos servidores da instituição, apesar do MP está dentro do limite prudencial para gastos com pessoal.

O senhor está no segundo período à frente do Ministério Público. Qual o balanço que é possível fazer sobre a atuação da instituição?
Estamos em um período de profundas crises. O país e o Rio Grande do Norte estão em crise econômica. Isso influência na esperança do brasileiro. Mas também passamos por uma crise de segurança. Há níveis alarmantes de violência. Temos também uma crise de impunidade, não só em relação à criminalidade, logo associada pela população aos roubos e homicídios, mas ainda no que diz respeito aos ataques ao patrimônio público. Isso sempre aconteceu, no entanto estamos em níveis cada vez mais alarmantes. A sociedade precisa ter o resgate da sensação de punidade. No caso da Lava Jato, pode-se ver que a corrupção estava enfronhada dentro do Executivo e do Legislativo Federal. E isso se reflete nas administrações estaduais e não falo só do Rio Grande do Norte.

O combate à corrupção é a maior demanda de atuação?
A sociedade cobra muito isso. Temos trabalhado muito para combater todo tipo de criminalidade. Há um esforço muito grande nos crimes contra o patrimônio público. Queremos resgatar a sensação de que o crime não compensa. Antigamente se dizia isso. Hoje nem se fala mais. Mas o combate à criminalidade, aos crimes que dilapidam o patrimônio público, deve resgatar essa ideia de que o crime não compensa.

Há um aumento deste tipo de crime ou uma cobrança maior da sociedade ao combate à corrupção?
Há uma sensação de impunidade. E, a partir disso, um estímulo para que os agentes públicos que não resistem às tentações ingressem muito facilmente nessa prática de cometer a corrupção. Diria que hoje, devido à impunidade, os crimes ainda ocorrem, apesar de estarmos em uma época na qual mais se combate a corrupção. O Ministério Público Federal e dos Estados, do Rio Grande do Norte, e a Polícia Federal atuam. Há operações conjuntas. Mas não diminuem esse tipo de crime. Não quero dizer que isso é culpa do Judiciário do Rio Grande do Norte. Mas é um fato: com exceção da Lava Jato, os corruptos não ficam na cadeia. Há exceções, temos Fernando Freire, alguns envolvido na Operação Candieiro, que estão presos.
Houve a Operação Dama de Espadas, com a investigação suspensas pelo Tribunal de Justiça…
Teve uma questão incidental, ali.

Como o senhor avalia, toda a montagem da investigação e o imbróglio que se tornou na Operação Damas de Espadas?
A Operação Damas de Espadas, o tempo todo, foi cercada de cuidados. A informação chegou do Coaf,  que é um órgão do Ministério da Justiça, e identifica transações bancárias suspeitas.  Foram apontadas operações bancárias fora do padrão de normalidade. Então, a promotora de Justiça levantou informações, viu indícios de irregularidade e, a partir daí, instaurou o procedimento investigativo. Ouviu testemunhas e requisitou documentos.

A partir daí as investigações se aprofundaram?
Na medida em que ela se aprofundou na investigação, percebeu que havia o envolvimento de pessoas de dentro da Assembleia, da área operacional. Identificou pessoas ligadas à folha de pagamento, à procuradoria de lá, como dona Rita. E continuou investigando até a deflagração da operação com busca e apreensão. Isso pode chegar a alguém com foro de prerrogativa de função em tribunais de Justiça? Pode. Ela viu que aqui e acolá surgia menção ao nome de alguém. Então ela fez o pedido ao juiz para compartilhamento de provas para que, sendo encontrada alguma coisa contra alguém que tenha prerrogativa de função e mereça aprofundamento, possa encaminhar à pessoa apropriada, seja o procurador-geral de Justiça, seja o procurador-geral da República, se for uma autoridade com foro no STJ.

Mas teve que parar por uma decisão liminar…
Após a busca e apreensão, ela estava analisando e separando uma a uma [as provas] para encaminhar para mim ou para o procurador-geral da República. Então estava tudo dentro da perfeita normalidade e legalidade. Veio, então, aquela decisão, com o pedido da procuradoria do Estado. O desembargador acatou, deferiu uma liminar para suspender por achar que haveria o risco da promotora de Justiça estar investigando alguém que não deveria ser investigado por ela. Mas não estava. Ela foi a primeira pessoa que investigou e apurou o tempo todo em relação a servidores da Assembleia. De posse das informações que vieram, ela iria identificar. Se tivesse menção, por exemplo, a algum deputado, o que iria fazer? Iria mandar para o procurador-geral. Mas foi suspensa. Eu analisaria. Ainda vou [analisar]. Isso vai ter que acontecer, em um determinado momento. No momento estão suspensas. As investigações estão paradas, quando chegarem, vou  analisar e ver se o que há constitui motivo suficiente para abrir uma investigação contra alguém. Se tiver, vou solicitar ao Tribunal de Justiça para aprofundar a investigação. Há esse rito com relação a quem tem prerrogativa de função.

A atual situação então é de paralisação?
No momento está suspenso. Mas vai chegar a ocasião em que a promotora vai ser autorizada a encaminhar esses documentos e eu vou decidir se devo ou não me aprofundar em relação a determinada pessoa. A promotora nem entra neste mérito. Basta que exista menção a alguém com prerrogativa de foro e ela só faz mandar. Eu vou analisar. No momento em que ela estava vendo o que ficaria com ela, porque interessa como prova para as pessoas que estão como atribuição dela, e o que poderia interessar ao procurador-geral de Justiça e ao procurador-geral da República, foi suspenso. Em algum momento, o Tribunal de Justiça vai ter que decidir [sobre o prosseguimento].